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Governo vai simplificar regras para destravar programa de aviação regional

Uma nova resolução está sendo discutida em Brasília para agilizar o licenciamento ambiental na reforma e construção dos novos aeroportos; entre as mudanças, está a possibilidade de o empreendedor pedir todas as licenças de uma só vez

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Por André Borges
Atualização:
Programa federal prevê a construção ou reforma de 270 aeroportos regionais no País, entre eles o de Sinop (MT) Foto: Divulgação

BRASÍLIA - Depois de mudar regras do licenciamento ambiental para agilizar obras de rodovias, ferrovias, portos e empreendimentos do setor elétrico, o governo prepara uma nova resolução com o propósito de dar início ao prometido programa de aviação regional.

O

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Estado

teve acesso à minuta de uma resolução que simplifica o licenciamento para reforma e construção de novos aeroportos no País. O texto, costurado entre a Secretária de Aviação Civil (SAC) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA), deve ser submetido nos próximos dias ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), para publicação oficial posterior.

A proposta, que estabelece um conjunto de regras para que cada Estado do País faça o licenciamento dos aeroportos, define que o empreendedor não precisará contratar estudos ambientais mais complexos para pedir autorização para seu projeto. No lugar do chamado Estudo de Impacto Ambiental (EIA), passa a valer o Relatório Ambiental Simplificado (RAS).

Outra mudança importante mexe com o ritual do licenciamento, aglutinando etapas. Tradicionalmente, qualquer empreendimento precisa obter primeiro uma licença prévia, documento que atesta sua viabilidade ambiental. Só depois disso pode ser solicitada a licença de instalação, o que libera o início efetivo da obra. Concluída a construção, finalmente é pedida a licença de operação do projeto.

No caso dos aeroportos regionais, ficou decidido que o empreendedor poderá pedir, de uma só tacada, a licença de viabilidade ambiental e a autorização para começar as obras. O prazo de análise das licenças também ficou enxuto. As secretarias de meio ambiente de cada Estado terão limite máximo de 90 dias para se manifestarem sobre a viabilidade e liberação das obras. Uma vez que o aeroporto estiver pronto, a licença de operação também terá que ser analisada em até três meses.

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procurou a SAC e o MMA, que preferiram não se manifestar sobre o assunto, sob o argumento de que a resolução ainda depende de deliberação final pelo Conama.

No papel.

Com as mudanças no licenciamento, o governo tenta tirar do papel a promessa feita pela presidente Dilma Rousseff. Em dezembro de 2012, Dilma lançou o programa para construção e reforma de 270 aeroportos regionais País afora, iniciativa que prevê investimentos superiores a R$ 7,3 bilhões. Até hoje, nada ocorreu.

No início deste ano, A SAC anunciou que, a partir de julho, os primeiros editais do programa serão publicados. A meta inicial é investir R$ 2 bilhões na construção ou reforma de 80 aeroportos de oito Estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Dos 80 aeroportos previstos, nove serão construídos do zero.

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Os primeiros municípios escolhidos são Codajás (AM), Jutaí (AM), Maraã (AM), Uarini (AM), Cametá (PA), Ilha de Marajó (PA), Bonfim (RR), Rorainópolis (RR) e Mateiros (TO).

A principal ambição do plano é ampliar o acesso da população ao transporte aéreo, fazendo com que 96% da população esteja a menos de 100 km de um terminal. A governo afirma que a dificuldade de acesso ao local foi decisiva para a escolha dos primeiros aeroportos. De fato. A pequena Mateiros, por exemplo, localizada no leste do Tocantins, está isolada por estradas de terra, sem ter um único trecho de asfalto que a ligue a municípios vizinhos.

Em janeiro, quando o governo deu início ao ajuste fiscal, o ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Eliseu Padilha, garantiu que não faltariam recursos para o programa de aviação regional, já que os recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) financiariam o programa. O FNAC recebe dinheiro das taxas aeroportuárias e das concessões de aeroportos, como Guarulhos, Campinas e Brasília, leiloados em 2012, e Galeão e Confins, em 2013. Neste ano, o fundo deve arrecadar R$ 4,2 bilhões.

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