Para quem esperava um programa de relançamento da economia, o anúncio de aumento de até R$ 83 bilhões em créditos, alguns com origem em fundos públicos, sobretudo o FGTS, e operados por bancos estatais, foi uma decepção.
Mais crédito pode ser algo que contribua, mas nem de longe é suficiente para tirar a economia da profunda contração em que se encontra, se é que vai haver quem queira tomá-lo, diante de conjuntura em que se conjugam endividamento alto, perspectiva de aumento do desemprego e forte desconfiança sobre o desempenho da economia no futuro próximo.
Sem abrir espaço fiscal, governo não induz inversões nem relança a economia
Críticas ao aumento das linhas de crédito como elemento da retomada do crescimento centraram fogo em dois pontos. Um deles, mais disseminado, diz respeito à possível ineficácia da medida - o problema do crédito, em resumo, não seria de oferta, mas de demanda. O outro, talvez mais contaminado por percepções políticas, viu na iniciativa do governo a retomada de ações típicas do primeiro governo Dilma, empacotadas sob o rótulo da desastrada “nova matriz econômica”, em que a ampliação do crédito desempenhara papel proeminente.
Ficou em boa medida fora do foco o real problema do relançamento da economia, que vem a ser a abertura de espaços para a retomada dos investimentos, o que se tornaria viável com a indução promovida pelo investimento público. Só há um caminho para o êxito desse processo: o do ajuste fiscal. Enquanto o governo não encontrar meios de estancar e reverter a evolução dos déficits fiscais, alterando a trajetória hoje explosiva da dívida pública, o investimento público continuará encolhido e, na sua esteira, as inversões privadas, exceto em segmentos muito específicos, também não encontrarão razão alguma para acordar.
O apelo pela aprovação da CPMF, reiterado por Dilma no Conselhão em tom de humildade pouco usual, ao lado da declaração de convicção na necessidade de fixar idade mínima na Previdência, parece sinalizar a compreensão do governo para a crucial abertura de espaço fiscal, capaz de assegurar fôlego para induzir, com os próprios investimentos, as inversões do setor privado. É nesse sentido que a proposta de reforma fiscal merece um debate mais aprofundado.
Antes mesmo de ocupar a Fazenda, Barbosa já defendia uma reforma fiscal caracterizada pela adoção de uma meta global para os gastos públicos, baseada na fixação de metas per capita para cada tipo de despesa, e a criação de um faixa, à maneira do sistema de metas de inflação, para acomodar a meta de superávit primário. A lógica das propostas do governo, agora oficialmente apresentadas, se assenta na constatação de que as receitas públicas, diferentemente das despesas, estão muito menos sob o controle do governo. Daí porque, na proposta oficial, a reforma da Previdência, responsável por quase metade do gasto primário, não é um elemento à parte.
Ao relutar em bancar o programa de austeridade de Joaquim Levy e, afinal, abandoná-lo, Dilma teve de substituir a perseguição de um superávit primário a qualquer custo, como defendia seu ministro da Fazenda anterior, por outra proposta de reforma fiscal com começo, meio e fim. Parece que agora o governo pretende ir em frente com o plano de Barbosa. Tudo certo, só que não. Falta saber como combinar, de um lado, uma oposição refratária à CPMF e, de outro, com seu principal partido de sustentação, a resistência em mexer na Previdência.
