Ibama multa o Santander em R$ 47,5 milhões

Banco financiou plantio de grãos em áreas daAmazônia embargadas pelo órgão ambiental

André Borges / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

22 Outubro 2016 | 06h00

O banco Santander foi multado em R$ 47,5 milhões pelo Ibama por financiar o plantio de grãos em áreas da Amazônia que já estavam embargadas pelo órgão de fiscalização, por serem áreas de proteção ambiental.

Em operação feita em parceria com o Ministério Público Federal de Mato Grosso, a fiscalização constatou que recursos do banco financiaram a plantação de milhares de toneladas de milho e soja em áreas já bloqueadas por causa de plantações irregulares anteriores. Em vez de serem revitalizadas, essas terras continuaram a ser exploradas.

Além do Santander, as multas da atingiram algumas “tradings” de pequeno porte e outras empresas que atuam na cadeia produtiva. O total das infrações, que começaram a ser aplicadas ontem, deve chegar a cerca de R$ 170 milhões.

A identificação das irregularidades é resultado de um cruzamento de informações realizado nos últimos meses por agentes do Ibama e do MPF. A Operação Shoyo mapeou as áreas embargadas, o histórico de imagens por satélite e, finalmente, a emissão de “cédulas de produto rural”, as chamadas CPRs – um tipo de título usado por produtores para tomar crédito. Como as CPRs são registradas em cartório, bastou aos fiscais solicitar essas informações e cruzar os dados.

“A lista de terras embargadas pelo Ibama é pública. É uma exigência básica que qualquer agente interessado em realizar ou financiar plantio verifique se aquela localização não tem irregularidades”, disse Jair Schmitt, coordenador-geral de fiscalização ambiental do Ibama.

Justificativa. No caso do Santander, a multa se baseia na conclusão de que o banco intermediou a plantação de 95 mil sacas de milho na safra de 2015, em uma área de 572 hectares. As irregularidades foram encontradas nas cidades de Porto dos Gaúchos, Feliz Natal e Gaúcha do Norte, próximos a Sinop (MT), um dos principais polos de produção de grãos do País.

Procurado pela reportagem, o Santander informou que ainda não tinha sido notificado e que, por isso, ainda não podia se manifestar. “O banco ressalta que, além de cumprir rigorosamente a legislação vigente, adota as melhores práticas do mercado no que diz respeito às políticas socioambientais”, declarou, em nota.

A autuação milionária imposta a empresas que financiam irregularmente o agronegócio em áreas de proteção ambiental marca uma mudança de estratégia do Ibama, que tradicionalmente concentra esforços nas atividades dos produtores rurais. A ordem agora é envolver nas operações, sempre que possível, todos os agentes que atuam no negócio, sufocando seu financiamento e punindo os elos da cadeia produtiva do desmatamento ilegal.

Com a mudança, o órgão espera também que o mercado passe a ter um melhor controle sobre a origem dos produtos. “Quem adquire, financia, transporta, comercializa ou intermedeia produtos oriundos de áreas desmatadas ilegalmente também é responsável pela devastação da floresta, inclusive bancos, tradings, transportadoras e empresas de beneficiamento”, disse Jair Schmitt, coordenador-geral de fiscalização ambiental do Ibama.

Além das autuações do órgão de fiscalização ambiental, o Ministério Público Federal de Mato Grosso vai analisar a responsabilização civil pelos danos causados nas áreas embargadas. “Em matéria de dano, a responsabilização é compartilhada, independentemente se houve ou não intenção de provocar o dano. Quem participa do negócio tem que adotar mecanismos para evitar problemas”, comentou o procurador do MPF no Mato Grosso Marco Antônio Ghannage Barbosa. “Existe a possibilidade de apresentarmos ações na Justiça para responsabilização civil.”

Outra extensão da investigação vai tentar trilhar o caminho da produção irregular, que chegou a 160 mil sacas de grãos. “Essa foi a primeira fase dessa investigação. Já notificamos a Secretaria da Fazenda no Mato Grosso para tentar trilhar para onde foi essa produção”, disse Lívia Martins, superintendente do Ibama em Mato Grosso.

Liderança. O Estado é líder nacional na produção de soja e milho. Dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) apontam que, em dez anos, entre as safras de 2004/2005 e de 2014/2015, a área de soja plantada no Mato Grosso cresceu 46,4%, enquanto que a área plantada de milho apresentou um expansão superior a 300%. Para a safra 2015/2016, a previsão é que as áreas plantadas de soja e milho, juntas, atinjam a marca de 13 milhões de hectares, equivalente a 25% de toda área de soja e milho plantada no País.

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