Há uma razão matemática que explica por que a fixação da idade mínima para se aposentar se tornou a principal bandeira do governo dentro da reforma da Previdência: sozinha, essa única mudança em particular altera rapidamente a tendência de alta do gasto previdenciário.
O economista Paulo Tafner, especialista em Previdência, fatiou a reforma e projetou os efeitos de cada alteração de regra sobre os custos do INSS no longo prazo – entre 2016 e 2060. Avaliou isoladamente o impacto com a extinção da aposentadoria especial para professores e a desindexação do salário mínimo, bem como o fim da acumulação de benefícios – como receber, ao mesmo tempo, a própria aposentadoria e também a pensão do companheiro falecido.
De longe, a adoção da idade mínima de aposentadoria, para todas as categorias, teria o efeito mais contundente. Com um detalhe: apesar de defender a fixação de uma idade mínima única para homens e mulheres, Tafner preferiu ser conservador. Pressupôs que os homens se aposentariam com 65 anos e as mulheres com 62.
“O efeito da idade mínima sobre a redução do gasto seria imediato”, diz Tafner. Em 10 anos, começaria a reverter a trajetória da despesa. Em 20 anos, ainda que lentamente, reduziria a despesa total. Até 2060, renderia uma economia de 27, 4% – se comparado ao cenário mais pessimista, que é não fazer nada e deixar a conta explodir.
Essa opção, na definição de Tafner, seria “trágica” porque o teto de gastos, sozinho, não vai deter o avanço dos custos. Suas simulações comprovam que o INSS passaria a consumir um crescente volume de recursos em outras áreas.
“A despesa com Previdência seria multiplicada por cinco até 2060”, diz ele. O gasto com o INSS deve fechar o ano perto de R$ 470 bilhões, o equivalente a 7,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Sem nenhuma norma for alterada, vai a 19% do PIB, R$ 2,7 trilhões em valores de hoje.
No extremo oposto está a reforma completa, considerada ideal, mas mais complicada. O seu efeito seria impressionante. A despesa continuaria a subir, mas muito lentamente. Em 2035, praticamente se estabilizaria no patamar de 13% do PIB e começaria a cair. Em 2060, o gasto estaria em 11,7% – praticamente o mesmo nível de gasto que a simulação registra para o ano de 2030. Grosso modo, seria como fazer a despesa voltar 15 anos no tempo.
Poupança. Na avaliação de Tafner, uma reforma completa não serviria apenas para aliviar os gastos públicos e estabilizar as contas do governo. Também teria efeito sobre a toda a economia, à medida que, no longo prazo, poderia influenciar as famílias a poupar para terem mais segurança na velhice. “Mais poupança significaria mais recursos disponíveis para investimentos de longo prazo, especialmente em infraestrutura, setor que tem forte impacto sobre o crescimento”, diz Tafner.
O economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), concorda que as regras previdenciárias em vigor, mais generosas, estimulam as pessoas a gastar porque esperam proteção do Estado. Mas, para alterar essa cultura, Appy diz que a reforma teria de avançar em dois itens sensíveis: a redução do teto do benefício e da chamada taxa de reposição – o valor do benefício em relação ao último salário. “Aí sim, as famílias poupariam mais”, diz.
