BRASÍLIA - O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, levou ao presidente Michel Temer, na reunião que os dois tiveram na última terça-feira, 6, a questão da autonomia total do BC, segundo fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast. Bandeira antiga da instituição, a autonomia - operacional, administrativa e orçamentária - é vista como uma forma de garantir a independência da instituição na fixação dos juros e no controle da inflação.
Hoje, o BC é dono de uma autonomia operacional, mas que não é formalizada. A instituição pode, por exemplo, definir pelo corte ou pelo avanço da taxa Selic, a taxa básica de juros da economia. Mas essa liberdade é fruto de um acordo verbal. O que o presidente Ilan Goldfajn quer, portanto, é a garantia institucionalizada desse status.
As fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast disseram que, ao longo do tempo, houve estudos para garantir essa autonomia por meio de uma Medida Provisória (MP). Depois, cogitou-se a possibilidade de um projeto de lei (PL). Houve idas e vindas quanto ao mecanismo legal a ser utilizado, até que, novamente, optou-se por um PL.
O problema é que, de acordo com as fontes, não há, no momento, interesse do Planalto em tentar emplacar uma medida polêmica como a autonomia do Banco Central - que na campanha presidencial de 2014 serviu, inclusive, de mote para Dilma Rousseff (PT) atacar a candidatura de Marina Silva (então no PSB). A informação é de que o projeto ficará parado, sem prazo nem previsão para ser encaminhado ao Congresso. Nas palavras de uma fonte, ele foi para o "limbo".
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Isso não significa, porém, que o projeto não possa ir para frente em outro momento. O Planalto apenas acredita que, em função das disputas no Congresso em torno da reforma da Previdência e trabalhista, esta não é a melhor hora para discutir a autonomia do BC. Ainda mais em um ambiente de crise política, com ameaças à sustentabilidade do governo Temer.
Polêmica. A autonomia do Banco Central é fruto de um debate intenso entre técnicos, políticos e sociedade. Os que defendem a oficialização da liberdade total do órgão dizem que a natureza da mandato político, de quatro anos, pode tornar frágil a condução do BC, suscetível a interesses de curto prazo.
Do lado dos críticos, o argumento é que a autonomia completa da instituição tiraria do povo a decisão do modelo adotado de política monetária, tornando medidas relacionadas a controle de inflação, câmbio e taxa de juros uma exclusividade dos técnicos do banco.
