Incentivos bilionários e política industrial minaram integração do Brasil ao mundo

Incentivos bilionários e política industrial minaram integração do Brasil ao mundo

Em informe, OMC alerta que Incentivos fiscais, subsídios e barreiras criaram distorções e diz que economia nacional é ainda fechada

Jamil Chade, correspondente, O Estado de S.Paulo

17 Julho 2017 | 09h00

GENEBRA - A política comercial adotada nos últimos anos, com desembolsos bilionários e isenções tributárias, prejudicou a integração do País no mercado internacional e criou distorções na competitividade da indústria nacional. 

A constatação é da Organização Mundial do Comércio (OMC) que, nesta segunda-feira, inicia o principal exame da política comercial do País, num amplo raio-x de todos os setores da economia.  

A avaliação conclui que o mercado nacional ainda é "relativamente fechado", que os produtos industrializados não conseguem competir no exterior, que a proteção às empresas locais minou a economia e que hoje o País tem um papel "marginal" no comércio de manufaturados. 

Nos próximos três dias, governos de todo o mundo questionarão o Brasil sobre suas práticas comerciais. Mas, num informe duro, a própria OMC constata que a política adotada no período examinado, entre 2012 e 2016, prejudicou a inserção do País nos mercados internacionais. 

O governo de Michel Temer adotará durante a sabatina um discurso de que herdou esse sistema da administração de Dilma Rousseff e que vem fazendo as reformas proposta. Mas a entidade máxima do comércio deixa claro que as escolhas no Brasil já afetaram a capacidade do País em competir e que perdeu espaço no mercado.

Também chama a atenção da OMC a dimensão da ajuda e "pacotes de bondades" concedidos nos últimos anos. Entre a renúncia fiscal e pagamento de incentivos a diferentes setores, a OMC registrou bilhões de reais de recursos públicos destinados a essa estratégia. 

Somando toda a renúncia fiscal de diversos programas e impostos, o governo federal teria sacrificado R$ 220 bilhões em receita em 2013. Para 2017, a projeção é de que essa renúncia chegue a mais de R$ 280 bilhões. 

Só no marco do Plano Brasil Maior, o estado abriu mão de R$ 44,2 bilhões em 2012, R$ 46 bilhões em 2013 e R$ 46,2 bilhões em 2014.

A renúncia fiscal com a redução do IPI chegou a mais de R$ 110 bilhões no mercado nacional. O montante de Cofins "sacrificado" pelo governo federal em cinco anos com pacotes de bondades chegaria perto de R$ 300 bilhões. 

No BNDES, os créditos triplicaram em dez anos e chegaram a R$ 602 bilhões entre 2013 e 2016. De acordo com a OMC, um dos principais trabalhos do banco foi o de oferecer taxas de juros bem abaixo do mercado, usando o Tesouro para cobrir a diferença. Apenas entre 2013 e 2015, o BNDES gastou mais de R$ 194 bilhões nesses esquemas, o que despertou a desconfiança de diversos governos de que isso possa ser um subsídio proibido. Mesmo em seu informe, a OMC insinua que os créditos do BNDES foram concedidos a taxas muito abaixo dos juros cobrados no mercado.

"O objetivo de longa data do Brasil consiste em proteger certos produtos nacionais frente à concorrência do exterior e atrair investimentos", apontou a OMC. Para isso, o governo tem usado medidas de proteção, combinando tarifas, incentivos tributários com "prováveis efeitos de distorção". As medidas ainda incluem exigências de que empresas utilizem peças nacionais, a concessão de taxa de juros controlada e créditos subsidiados.  Algumas já foram até mesmo condenadas nos tribunais da OMC, depois que foram denunciadas por europeus e japoneses. 

Mas, de acordo com a entidade, o maior perdedor é mesmo o Brasil. Tais medidas "afetam a economia e suas perspectivas". "Como resultado, o Brasil segue sendo uma economia relativamente fechada, como demonstra sua escassa penetração em relação ao comércio internacional", diz. 

Na avaliação da entidade, ao optar por uma estratégia de proteção da indústria nacional, o Brasil abriu mão de uma "integração no mercado internacional que fomente a competitividade" e das "cadeias internacionais de valor".  

"A intervenção do governo por meio de concessão de ajudas internas e na fronteira segue distorcendo a concorrência e, portanto, o destino de recursos em diversos setores", avalia a OMC. "Algumas atividades seguem estando marcadas pela concentração do mercado, a posição dominante do estado ou outras deficiências estruturais que limitam a competitividade", disse. 

Proteção. A estratégia de proteção à indústria nacional consistiu em dois elementos. O primeiro foi a elevação de taxas nas fronteiras contra importados. Oficialmente, o imposto de importações ficou praticamente inalterado, passando de 11,7% para 11,6%. Mas uma escalada tarifária foi registrada em produtos acabado, o que levou a OMC a alertar que a prática "desincentiva a melhoria da competitividade internacional". Produtos têxteis e carros podem chegar a ter tarifas de 35%. 

Mas foram as medidas antidumping quer serviram para frear importações. Ao final de 2016, 161 delas estavam em vigor, duas vezes mais que em 2012. O que também chamou a atenção é de que, em 44 casos, as barreiras já se prolongavam por mais de cinco anos. 

As barreiras, porém, são completadas por um amplo sistema de incentivos fiscais para indústrias nacionais, além de um regime tributário excessivamente complexo, em especial para os importadores.

De acordo com a entidade, porém, o custo fiscal da política industrial do Brasil indica que o setor nacional, no lugar de melhorar sua competitividade internacional, passou a depender cada vez mais de incentivos. 

A OMC admite que algumas das vantagens fiscais ainda foram criadas para compensar o complexo sistema tributário do Brasil. Mas a generosidade de algumas dessas linhas de créditos chamou a atenção. No caso do BNDES, 63% dos desembolsos realizados estavam sujeitos a juros iguais ou inferiores a 5%, muito abaixo das taxas da inflação anual". 

"Também segue-se dando ajuda interna na forma de incentivos tributários e, em especial, empréstimos com taxas de juros administradas ou em condições favoráveis, subsídios de aluguel ou preferências na contratação pública", destaca a OMC.  

 

Outra política adotada pelo Brasil foi a de exigir um determinado conteúdo nacional na fabricação de certos bens para garantir incentivos fiscais. O esquema, porém, "protegeria os produtores nacionais da concorrência estrangeira". 

Um dos setores beneficiado foi o da indústria de carros. Para gerar uma maior produção nacional e incentivar o desenvolvimento tecnológico, foi criado o Inovar-Auto. Hoje, o setor enfrenta "graves dificuldades". 

Segundo a análise da OMC, o Inovar-Auto conseguiu atrair investimentos diretos por empresas que queriam driblar as tarifas de importação. De fato, empresas como BMW, Hyundai, Kia Motors e Chery investiram no Brasil, enquanto Jaguar Land Rover e a JAC Motors tem planos de montar fábricas.

Mas, de acordo com o documento, o esquema estabelecido pelo governo de incentivo fiscal a quem produzisse no País não integrou o mercado brasileiro ao mundial. "A maioria dos produtores estrangeiros não integrou suas fábricas que mantém no Brasil às cadeias internacionais de valor", apontou a entidade, apontando para uma redução drástica ainda na importação de veículos. 

Além disso, a produtividade das fábricas caiu abaixo da média da região que, por sua vez, estão "plenamente integradas à cadeia mundial".  No México, por exemplo, cada fábrica produz 53 unidades por ano por trabalhador. No Brasil, são apenas 27.  

Diante da recessão doméstica, a venda de veículos no mercado local caiu de 3,8 milhões de unidades em 2012 para apenas 2 milhões em 2016. Mas a falta de uma maior concorrência também prejudica o consumidor. "Os altos impostos, a falta de concorrência e a proteção nas fronteiras seguem mantendo o preço dos carros relativamente elevado", constatou. 

Outro setor que contou com incentivos foi o da tecnologia da informação. Mas, entre 2013 e 2016, o setor mais dinâmico da economia mundial registrou uma queda em seu peso no PIB brasileiro, passando de 2,95% para 2,6%. No mesmo período, o emprego também caiu de 134 mil trabalhadores para 90 mil. 

Desindustrialização. Apesar de barreiras e de incentivos às indústrias nacionais, a OMC constata que o setor manufatureiro brasileiro encolheu nos últimos quatro anos. "Apesar de alguns setores estarem prosperando, outros afrontam dificuldades em parte devido a não estar suficientemente integrados à economia mundial", alertou a OMC. Entre 2012 e 2016, o valor agregado da indústria no Brasil passou de 12,6% para 11,7%, empregando também um número menor de trabalhadores. 

Nem mesmo as Zonas Francas estariam dando o resultado esperado. Em 2013, elas empregariam em média 121 mil pessoas. Em 2016, esse número caiu para 85 mil. 

De acordo com a OMC, o crescente deficit comercial no setor industrial levou o governo a adotar estratégias como Plano Brasil Maior, com taxas de juros favoráveis, créditos e privilégios em licitações, além de incentivos fiscais e barreiras aduaneiras. Ainda assim, a OMC aponta que "dificuldades estruturais continuam afetando a competitividade internacional da indústria brasileira e algumas reformas poderiam impulsar o setor". 

Além de um baixo nível de integração, o setor industrial precisa enfrentar altos custos de produção, burocracia, infraestrutura deficiente, falta de concorrência e um sistema tributário complexo. "Um conjunto de dificuldades que da lugar ao chamado Custo Brasil e que coloca um freio à produção nacional, que não se beneficiou o suficiente das tenências mundiais", destacou. 

Fechado. O resultado das escolhas comerciais do Brasil levou a OMC a concluir que a economia brasileira continua orientada ao mercado interno. "A proporção de empresas brasileiras que se dedicam às exportações é consideravelmente reduzida, o que indica uma escassa integração às cadeias internacionais de valor", alertou a entidade.

De acordo com a OMC, recai sobre um pequeno numero de empresas uma proporção enorme das exportações brasileiras. "Ao proteger o mercado nacional, o Brasil reduz os incentivos para aumentar a eficiência e qualidade ou diferenciação dos produtos, ao mesmo tempo que impede que produtores nacionais recorram aos fornecedores de insumos que ofereçam preço mais baixo", afirmou. "Como consequência, as manufaturas brasileiras seguem sendo pouco competitivas e sua participação no mercado muito continua pequena, o que deixa o Brasil em um plano marginal no comércio internacional de bens industriais", alertou. 

Para a OMC, o Brasil ainda tem uma "rede relativamente modesta de acordos comerciais e sofre de deficiências estruturais, como infraestrutura física insuficientes, acesso limitado ao capital e níveis de qualificação de mão-de-obra geralmente baixos". De acordo com a avaliação da entidade, o nível de instrução e a qualidade da escola primária estão abaixo da média de outros países.

Nos últimos anos, diante da recessão, O Brasil ainda registrou uma contração importante no volume de seu comércio, com uma queda anual de 12,3% entre 2014 e 2016. O resultado foi que, em 2016, o valor das exportações estava a 76% do valor de 2012. O valor das importações também terminou o período avaliado em 61% do que foi em 2012.

 

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Recuperação está vulnerável à incerteza política e lentidão de reformas, alerta OMC

Na avaliação da Organização, a decisão do governo de Michel Temer de congelar gastos por 20 anos não resolverá a crise e crescimento será fraco por um longo período

Jamil Chade, correspondente, O Estado de S.Paulo

17 Julho 2017 | 09h01

GENEBRA - O crescimento da economia brasileira será lento por um período prolongado e sua recuperação continuará vulnerável às incertezas políticas do País. Quem faz o alerta é a Organização Mundial do Comércio que, nesta segunda-feira, iniciou uma sabatina do País e que vai avaliar as políticas comerciais adotadas nos últimos quatro anos. A constatação, porém, é de que apenas reformas estruturais podem voltar a dar fôlego para a expansão da economia. 

"A previsão é de que a economia brasileira iniciará um processo de recuperação gradual em 2017", apontou o informe. "Mas o crescimento será fraco durante um período prolongado", ponderou a OMC, citando dado do FMI. "Apesar da solidez dos parâmetros fundamentais da economia brasileira, subsistem os riscos de uma deterioração. A economia segue sendo vulnerável a uma volta da intensificação da incerteza política e da lentidão no momento de corrigir os desequilíbrios fiscais", alertou. 

Chamando as leis trabalhistas no Brasil de "obsoletas" e o sistema tributário de "complexo", a OMC insiste no caminho das reformas.  "A prosperidade e o crescimento sustentável futuro dependem de que se realizem reformas estruturais que impulsionem a produtividade em várias esferas, incluindo uma reforma do regime fiscal e de incentivos, excessivamente complexos, e uma redução das limitações de regras que pesam sobre as empresas, a correção das deficiências de infraestrutura e a solução dos problemas relacionados com as pensões e o mercado de trabalho", alertou a OMC. 

Na avaliação da entidade, a recessão que atravessou o País estava relacionada com a "erosão da confiança nas políticas nacionais, na incerteza política que provocaram as investigações sobre a corrupção na Petrobras e um endurecimento das condições de concessão de créditos". Outros elementos seriam a fraca demanda internacional e a queda nos preços de commodities. O resultado foi uma das mais profundas recessões da história do Brasil. 

Usando dados do FMI, a entidade estima que a recuperação começa em 2017. Mas a produção aumentaria apenas 0,5% em 2017 e 1,5% em 2018. Entre 2019 e 2021, a taxa tampouco passaria 2%. Já a dívida pública continuaria aumentando, passando de 82% em 2017 para 93% em 2021. 

Na avaliação da OMC, a decisão do governo de Michel Temer de congelar gastos por 20 anos não resolverá a crise. "Ainda que essas iniciativas tratem de corrigir o recente agravamento dos desequilíbrios fiscais, eles não abordam as deficiências de longa data do sistema fiscal brasileiro, que continua desincentivando o espírito empresarial", disse, acusando o regime tributário de "complexo e imprevisível". Não por acaso, o Brasil ocupa o 181o posto entre 190 economias avaliadas sobre a facilidade em pagar impostos, exigindo mais de 2 mil horas. 

Na avaliação da entidade, as apenas as reformas "incrementariam a resistência da economia brasileira e ajudaria a alcançar seus objetivos econômicos e de bem-estar".  

Outra constatação aponta para investimentos insuficientes em infraestrutura e pesquisa. "Inverter essa tendência e criar um entorno empresarial mais dinâmico contribuiria para melhorar as perspectivas de crescimento", alertou. Mas, para isso, o Brasil teria de "agilizar a administração do setor público" com o objetivo de reformar o sistema fiscal "visivelmente complexo" e colocar fim à guerra fiscal entre os estados. 

Obsoleto. A OMC ainda chama o regime trabalhista nacional de "obsoleto" e sugere a redução da burocracia. "O regime trabalhista do Brasil requer uma reforma mais profunda, em que se aborde também o complexo corpo de leis e jurisprudências, a propensão a resolver assuntos trabalhistas mediante o litígio, no lugar de negociações coletivas, o desincentivo às relações trabalhistas duradouras e o investimento na formação de funcionários", apontou a OMC. 

Para a entidade, reduzir os custos de litígios trabalhistas seria "benéfico para a competitividade da economia brasileira". 

As deficiências na infraestrutura do País também foram destacadas pela OMC como um dos problemas da economia. "Ao que parece, a qualidade geral das infraestruturas do Brasil é inferior a quase todos seus concorrentes nos mercados de exportação", alertou. Essas deficiências seriam ainda mais graves quando se associa a isso um indicador de qualidade do transporte no Brasil. 

Se em alguns casos o problema foi a manutenção inadequada ou o uso intensivo desses meios de transporte, o principal obstáculo foi o "prolongado período de investimentos insuficientes em comparação a outros países". 

Para a OMC, uma reforma não poderia estar completa sem um incremento da transparência, em especial nas operações de empresas estatais. De acordo com o levantamento, existem ainda mais de 150 companhias com participação federal. 

Para completar, a entidade também sugere que se de maior autonomia ao Banco Central, inclusive com leis que garantam sua atuação independente do debate político.

 

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Brasil perdeu espaço no mercado agrícola mundial

Na avaliação feita pela OMC em 2012, o Brasil correspondia a 7,3% do fornecimento mundial, hoje, a organização informa que essa taxa caiu para 5,1%

Jamil Chade, correspondente, O Estado de S.Paulo

17 Julho 2017 | 09h02

GENEBRA – Os produtos agrícolas brasileiros perderam espaço no mercado internacional. Isso é o que revela a OMC, em seu informe sobre a política comercial brasileira e que faz um raio-x da situação do País.

Com a quarta maior superfície agrícola do mundo, o Brasil continua sendo o terceiro maior exportador do planeta, superado apenas pelos EUA e Europa. Mas, ainda assim, a fatia no mercado internacional encolheu. Na avaliação anterior feita pela OMC, em 2012, o Brasil correspondia a 7,3% do fornecimento mundial. No atual exame, a constatação é de que essa taxa caiu para 5,1%. A OMC destaca que o Brasil manteve a liderança mundial na venda de açúcar, suco de laranja e café. 

Mas uma das constatações apontam para o fato de que o crescimento médio anual da produtividade no campo foi desacelerado, passando de 4,08% entre 2000 e 2009 para 3,99% entre 2000 e 2015.  A OMC ainda aponta que a produtividade do trabalho rural é quase quatro vezes inferior à produtividade nos demais setores da economia.

Para a OMC, essa realidade da produtividade no Brasil é o reflexo da existência de duas agriculturas no País. A produção intensiva e em grande escala coexiste com um grande número de pequenos agricultores relativamente “improdutivos”. 

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O governo garante que não concede subsídios para a exportação. Mas a OMC notou que a ajuda alimentar dada pelo Brasil ao exterior passou de 47 mil toneladas em 2010 para mais de 230 mil toneladas até 2014. 83% dela consistia em arroz. De forma drástica, a ajuda alimentar foi reduzida para apenas 1,9 mil toneladas em 2016. Governos suspeitam que a ajuda alimentar tem sido usada como forma de subsidiar a exportação nacional, mascarando o crédito a uma atuação humanitária para ajudar a combater a fome.

Internamente, a OMC destaca que a ajuda dada pelo governo aos produtores nacionais é baixa. Mas ela consiste também em taxas de juros administradas, linhas de crédito e mecanismos de preço, além de seguros. A entidade admite que o elevado nível da dívida rural é um desafio importante. Mas questiona a eficiência do crédito dado para os agricultores nacionais. 

Usando dados da OCDE, o raio-x sobre o Brasil alerta que o sistema de crédito agrícola gera riscos para o governo e produtores, especialmente diante da crise econômica. 

“A maior disponilidade de fundos poderia gerar uma oferta em demasia”, alertou. Além disso, o crédito se concentra nos subsídios de empréstimos de curto prazo, “distorcendo ainda mais o mercado”.

A OMC, portanto, sugere que se reduza os empréstimos para o capital de exploração, a simplificação de regras e uma mudança de orientação para apoiar investimentos em terras agrícolas que incorporem inovação.  

A renda dos agricultures também poderia ser protegida de forma mais eficiente, com investimentos diretos em infraestrutura e investimentos públicos para “estimular o crescimento do setor agrícola com maior eficiência”. 

 

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Petrobrás passou a ser a empresa de petróleo mais endividada do mundo, alerta OMC

Segundo a OMC, política de preços da estatal parece ter provocado nos últimos anos uma perda nas vendas de petróleo de cerca de R$ 60 bilhões (US$ 17,4 bilhões)

Jamil Chade, correspondente, O Estado de S.Paulo

17 Julho 2017 | 09h02

GENEBRA – Os escândalos de corrupção na Petrobrás e sua política de preços levaram a estatal brasileira a ser a empresa de petróleo mais endividada do mundo. A constatação faz parte do informe produzido pela OMC e que avalia a situação da política comercial do Brasil. 

“Depois que durante anos a empresa se utilizou de generosa renda como instrumento de política social, desde 2016 a Petrobrás corta gastos e vende ativos, além de ter enfrentando um grande escândalo de corrupção”, apontou o informe. 

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“A empresa, que tem uma dívida de cerca de US$ 125 bilhões, tem a previsão de que sua produção seja reduzida a 2,1 milhões de barris por dia, ainda que espere alcançar 2,7 milhões em 2020”, apontou. “Os fatos que ocorreram no país, em combinação com um contexto de preços baixo de petróleo, contribuíram para que a Petrobrás passasse de obter lucros para sofrer grandes perdas entre 2014 e 2015”, disse. 

Um dos responsáveis por essa dívida teria sido a política de preços da Petrobrás. A empresa, de acordo com a OMC, foi “cobrindo a diferença entre os preços do mercado mundial e o preço nacional (de combustíveis)”. “Essa política custou à empresa bilhões de dólares e contribuiu para convertê-la na empresa petroleira mais endividada do mundo”, constatou a OMC. 

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De acordo com o informe, a “política parece ter provocado nos últimos anos uma perda nas vendas de petróleo de cerca de R$ 60 bilhões (US$ 17,4 bilhões)”. 

A OMC admite que, em 2016, a estatal anunciou uma nova política para determinar os preços da gasolina e diesel nas refinarias. “De acordo com a nova política, os preços de petróleo se atualizam a cada mês, sobre a base das variações dos preços internacionais, da taxa de juros, as margens de transporte e condições do mercado nacional, além de não se permitir que caiam abaixo da paridade internacional”, completou.

 

 

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Governo reconhece que País terá de se integrar mais na economia mundial

'O Brasil não é para principiantes', explica delegação brasileira na OMC aos principais parceiros

Jamil Chade, correspondente, O Estado de S.Paulo

17 Julho 2017 | 11h00

GENEBRA - O governo de Michel Temer admite que o Brasil terá de promover uma maior integração na economia mundial. Mas, num esforço de explicar a situação no País aos demais parceiros comerciais numa sabatina na OMC, a diplomacia nacional recorreu à frase de Tom Jobim. "O Brasil não é para principiantes", afirmou Pedro Miguel da Costa e Silva, diretor do Departamento Econômico do Itamaraty. "Somos um país grande e complexo", disse o diplomata que liderou uma equipe de mais de 20 técnicos do governo para responder às perguntas dos governos estrangeiros. 

A partir desta segunda-feira, a OMC realiza um exame completo da política comercial do Brasil. Num informe duro, a entidade deixou claro que a economia nacional é ainda "relativamente fechada" e que políticas de incentivos distorceram a competitividade da indústria nacional. No total, mais de 700 perguntas e cobranças foram feitas ao País pelas principais economias. 

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Em seu discurso na OMC, o diplomata deixou claro que "não concorda necessariamente com a linha editorial e com muitas das opiniões e sugestões que podem ser encontradas no informe". Para o governo, a economia nacional é "diversificada e dinâmica". 

O Itamaraty admite que o argumento de a economia ser orientada ao mercado doméstico é "parcialmente verdadeira". Mas alerta que outros também são. As taxas de participação do comércio no PIB brasileiro, por exemplo, seriam equivalentes aos índices nos EUA e Japão. 

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Mas o governo também insinua que a situação atual é uma herança de governos passados e que uma mudança seria realizada. "Isso é resultado de escolhas históricas que fizemos sobre o desenvolvimento", disse. "Escolhemos o desenvolvimento por meio da atração de investimentos e tivemos muito sucesso nisso. Agora, estamos convencidos de que o Brasil precisa ser ainda mais aberto e integrado na economia mundial", disse. 

Ao explicar a situação no País, o diplomata descreveu a crise como "possivelmente a pior recessão" da história. "E, como a maioria de vocês sabem, a crise ocorre em um contexto político desafiador", admitiu, garantindo que o governo está tomando medidas para superar as dificuldades. Para 2017, a previsão é de uma expansão de apenas 0,5%.

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Prometendo reformas fiscais, nos gastos públicos, nova lei trabalhista e aposentadorias, o chefe da delegação apontou que existem sinais de que a economia está se recuperando. "A recessão de 2015 e 2016 acabou", disse, apontando ainda para a queda do desemprego.  Em sua avaliação, a prova de que a confiança no Brasil foi mantida é a taxa de investimentos, com US$ 11 bilhões em 2017 no setor de infraestrutura. 

Ele também garante que o governo irá adotar novas medidas de privatização e concessões públicas. Outro sinal de abertura seria o interesse do Brasil em fazer parte da OCDE, além de novos acordos comerciais com países como Canadá, Líbano, Tunísia, Europa e Austrália. 

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Impostos. A delegação brasileira admitiu que o sistema tributário é um entrave, como apontou a OMC. Mas deixou claro que o tema está em debate no País e que o "Custo Brasil" não afeta apenas as empresas estrangeiras, mas também o setor privado nacional. "O governo é o primeiro a reconhecer a necessidade de simplificar as obrigações fiscais"; disse. 

O Itamaraty ainda listou uma série de iniciativas para reduzir a burocracia e facilitar o comércio. 

Mas o governo fez questão de confrontar os questionamentos de governos estrangeiros de que a agricultura nacional estaria contando com uma série de programas de apoio. De acordo com o Itamaraty, o desembolso representa apenas 2,6% da produção nacional, um dos menores do mundo. 

Outra crítica respondida pelo Brasil se refere às exigências de conteúdo local, com programas até já condenados nos tribunais da OMC. Para o governo, essa forma de descrever os programas não é correta e que as medidas apenas visam promover a produção local e melhorias tecnológicas. 

Para completar, o governo insiste que seus programas de apoio à exportação estão "em linha com as obrigações internacionais".

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Potências questionam atuação do BNDES

Em sabatina na OMC, principais parceiros comerciais do Brasil colocam em xeque a forma de atuação do banco

Jamil Chade, correspondente, O Estado de S.Paulo

17 Julho 2017 | 14h00

GENEBRA – As principais potências internacionais pressionam o Brasil a reduzir as distorções causadas no mercado nacional por conta de incentivos fiscais, questionam os créditos do BNDES e condicionalidades de sua política industrial. Durante a sabatina realizada na OMC sobre a situação no Brasil nesta segunda-feira, mais de 700 perguntas e cobranças foram feitas ao governo, com um número importante delas se referindo às medidas adotadas pelo País para proteger a indústria nacional. 

O governo dos EUA, por exemplo, pediu o fim de exigências de conteúdo local para determinadas preferências no mercado brasileiro, além de criticar a “imprevisibilidade” das tarifas de importação. Em suas perguntas enviadas ao Brasil, a Casa Branca ainda critica a forma de atuação do BNDES, com sua política de equalização de juros, e diz que o Proex “preocupa”. 

O governo americano reconheceu que “instabilidade política exacerbou” a situação econômica. Mas sugere que, ao sair da recessão, o Brasil adote uma política de maior abertura comercial. Para Washington, os gargalos estruturais do País ainda “ameaçam a competitividade do Brasil e seu crescimento futuro”. 

Já a Europa pediu uma reforma fiscal e o fim das distorções tributarias entre produtos importados e nacionais. O BNDES e as exigências de conteúdo local também foram criticados por Bruxelas, que ainda lembrou que certos programas que teriam de ter sido finalizados em 2013 ainda estão em vigor. 

Alertando que existe uma demanda “desproporcional” por documentos no Brasil, Bruxelas também sugere uma redução da burocracia. 

O embaixador chinês Zhang Xiangchen foi outro que criticou o “complexo sistema tributário” do Brasil e destacou que o regime tem um “considerável impacto” no preço de bens importados. Além de atacar as barreiras aos produtos chineses, Pequim ainda destacou que investimentos no Brasil ainda sofrem restrições em diversos setores, como no setor de imprensa, saúde, aviação doméstica e financeiro. Outra crítica da China se refere às preferências dadas a empresas nacionais em licitações públicas. 

O BNDES e os incentivos fiscais também estavam na mira da Índia, que pediu esclarecimentos ao Brasil sobre as taxas de juros praticadas nesses empréstimos e se a diferença com o mercado poderia abrir brechas para subsídios, inclusive no setor agrícola. O Brasil negou qualquer irregularidade.

Interessada em exportar, a Índia ainda se queixou de Inovar-Auto, programa de incentivos para o setor de veículos no Brasil, e apontando que ele “impõe severas condicionalidades” para o comércio. 

O Japão também questionou o Inovar-Auto e disse que é “inconsistente”. Tóquio solicitou que o governo brasileiro corrija as violações em seu novo programa, o Rota 2030 e que entraria em vigor m 2018. Os japoneses ainda deixaram claro que estão de olho nas condicionalidades dos créditos concedidos pelo BNDES. 

O governo australiano também questionou o funcionamento do BNDES e se disse “preocupada” com a dependência do Brasil em “esquemas de conteúdo nacional”. Para a Austrália, existem dúvidas se esse programas são compatíveis com as regras internacionais, inclusive no setor de bens de capital e telecomunicações. 

Mesmo o governo da Rússia questionou o BNDES, apontando que sua atuação poderia significar um financiamento em condições mais favoráveis que o mercado. 

O Canadá preferiu destacar sua “preocupação com várias medidas restritivas contidas na política industrial” do País. “Existem medidas questionáveis ainda em vigor”, criticou. Para o Canadá, os incentivos fiscais “distorcem a concorrência” e o setor privado ficou ainda mais dependente de subsídios no Brasil.

Sugerindo uma reforma tributária, o Canadá ainda apontou que a redução de distorções poderia fazer a indústria nacional mais competitiva, com um menor custos para importação de insumos. 

Agricultura. Mesmo o financiamento para a agricultura foi questionado pelas potências comerciais. Para Hong Kong, preocupa a quantidade de programas de ajuda ao setor agrícola, alertando que algumas das iniciativas podem distorcer o mercado. 

A Austrália e Canadá se queixaram da falta de transparência do Brasil nas informações sobre seus programas de ajuda ao setor rural. Chile e Nova Zelândia também compraram explicações sobre os programas de ajuda à agricultura familiar. 

O governo americano é outro que pediu esclarecimentos do Brasil em seus programas de apoio ao meio rural, em especial a garantias de preços mínimos. 

No caso da Europa, a principal preocupação é com os controles sanitários. Na avaliação de Bruxelas, o Brasil exige auditorias nos exportadores. Mas não o realiza e, assim, acaba impedindo a entrada de produtos agrícolas estrangeiros no mercado nacional. 

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