Inquérito contra Meirelles tramitará em sigilo

As diligências do inquérito que o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu hoje para investigar o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, deverão, a princípio, durar 60 dias, e o inquérito tramitará em sigilo. Por enquanto, nem a Polícia Federal terá acesso a ele. Apenas poderão consultá-lo Meirelles e o Ministério Público Federal. Marco Aurélio tomou a decisão de abrir inquérito a pedido do procurador-geral da República, Claudio Fonteles, que suspeita do envolvimento de Meirelles com sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e crime eleitoral. O ministro reconheceu que, em tese, os advogados do presidente do BC podem recorrer de sua decisão ao plenário do STF, formado pelos 11 integrantes do Supremo. Sobre o pedido de Fonteles para que Meirelles seja investigado, Marco Aurélio afirmou que "o raciocínio desenvolvido no relatório mostra-se razoável, não ganhando extravagância a ponto de se concluir pela impropriedade do curso da investigação criminal". No entanto, o ministro disse que, neste momento do inquérito, não se pode avaliar o envolvimento ou não de Meirelles, a quem ele chama de "indiciado". "De início, há de se viabilizar a atuação do Ministério Público, até mesmo para que não pairem dúvidas sobre o perfil de quem dirige autarquia da envergadura do Banco Central", disse o ministro. Em seu despacho, Marco Aurélio observou que o próprio presidente do BC afirmou que está empenhado em esclarecer as suspeitas. Documentação e tramitação Pela decisão de Marco Aurélio, a Receita Federal terá de fornecer dossiês sobre o CPF de Meirelles e de supostas empresas dele, cópia de todas as declarações de Imposto de Renda desde 1996 e relatório sobre auditoria fiscal promovida contra o presidente do BC e empresas por ele controladas. Já a delegacia da Receita Federal em São Paulo terá de fornecer cópia de todos os processos administrativos referentes às declarações de compensação da Boston Comercial e Participações nos últimos cinco anos. O Banco Central terá de encaminhar ao STF cópia de processo que examina remessas de dinheiro efetuadas pela empresa Boston Comercial Participações Ltda. por meio do Bank Boston, no valor estimado em R$ 1,37 bilhão, de origem não identificada. Terá também de fornecer cópia de processo que envolve as empresas off shore Silvânia One, Silvâni Two e Silvânia Empreendimentos e Participações. Em princípio, a Receita e o BC terão de fornecer os documentos requisitados num prazo de 60 dias. É impossível prever quando a investigação ou um eventual processo será solucionado. Depois de receber os dados, o procurador-geral da República analisará os dados e verificará se é necessário pedir novas diligências. Se concluir que há provas contra Meirelles, poderá pedir a abertura de um processo criminal no STF contra o presidente do BC. Se ele entender que não há provas, poderá pedir o arquivamento.