Gabriela Biló/ Estadão
Gabriela Biló/ Estadão

Insegurança jurídica é barreira para avanço do setor imobiliário

Veto ao licenciamento de novos projetos, ausência de regras para distratos e a continuidade nas invasões de propriedades privadas são apontadas como principais barreiras

Circe Bonatelli e Aline Bronzati, O Estado de S.Paulo

09 Abril 2018 | 11h25

O presidente do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), Flávio Amary, afirmou que a economia brasileira e o mercado imobiliário têm dado sinais claros de uma recuperação gradual. No entanto, ponderou que o avanço do setor ainda enfrenta a barreira da insegurança jurídica, como nos casos de veto ao licenciamento de novos projetos, ausência de regras para distratos e a continuidade nas invasões de propriedades privadas.

+ Liminar pode suspender ou adiar 88 empreendimentos imobiliários em SP

"Vemos um processo de recuperação econômica do País", afirmou Amary, citando a queda dos juros e da inflação, aliados à tendência de melhora nos níveis de empregos. "As pessoas sabem que os empregos estão sendo mantidos e novos empregos serão criados", completou. Amary também citou o crescimento das vendas e dos lançamentos de imóveis que têm sido registrados tanto na cidade de São Paulo quanto em outras cidades. "Isso mostra uma sinalização de retomada do mercado", disse há pouco, durante abertura do Summit Imobiliário 2018, organizado pelo grupo O Estado de S. Paulo.

+ Crédito para financiamento de imóveis cai pela metade desde o pico em 2014

Apesar dos sinais positivos, há um "outro lado da moeda", disse o presidente do Secovi-SP, referindo-se à falta de segurança jurídica nas atividades do mercado imobiliário.

"Parece que tem crescido a insegurança jurídica. O mercado imobiliário sofre com isso, com a falta de previsibilidade. Vemos isso de forma clara com a liminar que veta o direito de protocolo", apontou.

+ Distratos têm queda, mas ainda preocupam setor

Liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, a pedido do Ministério Público, derrubou o direito de protocolo, instrumento que garantia que os projetos encaminhados para licenciamento pudessem ser validados conforme a legislação vigente na época, mesmo com mudanças nas regras nos períodos seguintes. Como a capital paulista alterou a lei de zoneamento em 2016, muitos projetos podem ter de ser revistos e, inclusive, correm o risco de perder a viabilidade econômica.

Segundo Amary, o adiamento ou a suspensão desses projetos pode representar a perda de aproximadamente 20 mil empregos na cadeia da construção.

"É um absurdo", frisou Amary, que pediu à Prefeitura de São Paulo que dê encaminhamento ao tema, bem como à revisão da lei de zoneamento. Na plateia, estava o ex-prefeito e pré-candidato ao governo estadual, João Doria (PSDB). Desde sua campanha para assumir a prefeitura, Doria havia dito que poderia levar adiante mudanças no plano diretor aprovado pela gestão de seu antecessor Fernando Haddad (PT), que criou restrições à construção na cidade. "Que faça o encaminhamento da importância que tem o direito do protocolo. Assim como a importância que tem a calibragem da lei de zoneamento", disse Amary.

Durante seu discurso, Amary ainda criticou a postura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que discursou recentemente ao lado do líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, que encabeça iniciativas de ocupações das propriedades privadas.

"Eu acredito que estamos no caminho certo (para a recuperação), mesmo com um ex-presidente incentivando as ocupações, levantando a mão de um incentivador das ocupações", afirmou.  

Mais conteúdo sobre:
mercado imobiliário

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.