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INSS faz mutirão para resolver 40 mil processos judiciais em SP

Rodrigo Gallo, do Jornal da Tarde

21 Novembro 2007 | 09h 10

Audiências darão fim a ações de revisão de benefícios em que já foi concluído que a Previdência deve pagar

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai promover 40 mil audiências de conciliação em São Paulo para resolver pendências judiciais envolvendo a Previdência e os segurados - sobretudo casos relacionados com revisão de benefícios. O mutirão será realizado entre 3 e 8 de dezembro e é o primeiro passo da parceria entre o governo e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que pretende desafogar o Judiciário das ações previdenciárias. No início de outubro, o ministro Luiz Marinho assinou um acordo de cooperação com o CNJ para tentar viabilizar algumas mudanças que serviriam para diminuir o excesso de processos contra o INSS. Essas ações representam uma parte considerável da demanda represada no Judiciário. Por causa do volume, os juízes não conseguem dar conta de analisar os processos com a rapidez necessária. Na ocasião, foi criado um grupo de trabalho para discutir as algumas das medidas, que foram apresentadas ontem, em Brasília. A primeira mudança anunciada na terça-feira por Marinho é a realização do mutirão de conciliações. No total, serão 80 mil audiências em todo o País - metade delas serão feitas em São Paulo. Segundo o Ministério da Previdência Social, a própria Justiça ficará encarregada de convocar os segurados para as tentativas de acordo, por meio de correspondências. Serão chamadas para essas audiências pessoas cujas ações envolvem pontos que já têm jurisprudência, ou seja, processos em que o Judiciário reconhece o direito do segurado. Normalmente, são matérias que a própria Previdência admite a reparação do beneficiário. Boa parte desses casos são pedidos de revisões do valor do benefício, com base nas Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN) e no Índice de Revisão do Salário Mínimo (IRSM). Na solenidade de ontem, Luiz Marinho e o corregedor nacional de Justiça, César Ásfor Rocha, ressaltaram a importância de desafogar o Judiciário desse tipo de ação para dar mais celeridade à Justiça. O ministro afirmou que temas pacificados não devem permanecer o ano inteiro na mesa dos juízes.   Outras medidas Além do anúncio das audiências conciliatórias, o grupo de trabalho chegou a outras conclusões, também apresentadas ontem. Segundo a Previdência Social, duas medidas já foram acatadas. Uma delas é a chamada execução invertida, que passa a responsabilidade dos cálculos de pagamento de correções e atrasados para o próprio INSS, em caso de condenação - até então, era o próprio segurado que deveria fazer as contas. Outra mudança importante é a elaboração da sentença líquida com parâmetros: esse instrumento obriga os juízes a incluirem nas sentenças todos os dados possíveis do segurado, como nome completo, número do processo e valores de renda, para tornar mais ágil o pagamento da revisão do benefício por parte do INSS. As audiências referentes à Previdência Social farão parte da Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo CNJ com o objetivo de realizar 200 mil conciliações em todo o País, para buscar soluções de processos que estão em tramitação nas Justiças Federal, Estaduais e do Trabalho. Entenda o mutirão Audiências - A Previdência e a Justiça vão realizar 80 mil audiências de conciliação para tentar resolver ações contra o INSS - 40 mil dessas audiências serão promovidas em São Paulo - O Judiciário ficará responsável por convocar os segurados envolvidos por carta - A maior parte desses processos refere-se a pedidos de revisão de benefício, como ORTN e IRSM Outra medidas - Grupo de estudos também propõe que a Previdência deve ficar responsável pelo cálculo dos valores devidos aos segurados envolvidos no processo - Além disso, juízes deverão indicar nas sentenças todas as informações disponíveis sobre os segurados, como nome completo, número de processo e número de identificação