André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Frente Parlamentar da Agropecuária pede prorrogação da adesão ao Funrural

A FPA argumenta que há uma série de 'pendências' que inviabilizam a adesão ao programa até 28 de fevereiro, quando acaba o prazo

Igor Gadelha e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

15 Fevereiro 2018 | 17h58

BRASÍLIA - Integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pediram formalmente ao presidente Michel Temer nesta quinta-feira, 15, prorrogação do prazo de adesão ao programa de parcelamento de dívidas de produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). A contribuição, paga pelos empregadores para ajudar a custear a aposentadoria dos trabalhadores, incide sobre a receita bruta da comercialização da produção.

A FPA argumenta que há uma série de "pendências" que inviabilizam a adesão ao programa até 28 de fevereiro, quando acaba o prazo. "Não há condição de os produtores aderirem. A Receita (Federal) não regulamentou ainda a lei, tem vetos a serem apreciados, tem decisões judiciais pendentes, não se sabe como cobrar a dívida. Está um pânico no meio rural", disse ao Estadão/Broadcast o deputado Jerônimo Goegen (PP-RS), coordenador da frente e responsável por enviar o ofício a Temer.

O projeto criando o programa foi sancionado pelo presidente em 9 de janeiro. Ele sancionou a proposta com 24 vetos, entre eles, aos descontos de 100% de multas dados pelos parlamentares - a proposta original previa abatimento de 25%. Na justificativa, Temer argumentou que as mudanças propostas pelos parlamentares iam na contramão do ajuste fiscal e "desrespeitam" contribuintes que pagaram em dia. A previsão é de que os vetos sejam votados pelo Congresso em 22 de fevereiro.   

++ União deve recorrer ao STF contra decisão do Senado de perdoar dívidas do Funrural

Lideranças do setor acreditam que o Palácio do Planalto poderá atender o pedido para não se desgastar com a bancada ruralista, uma das mais influentes no Congresso, em meio à articulação do governo para aprovar a reforma da Previdência no plenário da Câmara. Mesmo sem os 308 votos mínimos necessários para aprovar a proposta, a discussão da matéria está prevista para começar na próxima terça-feira, 20. 

No processo de sanção do projeto, Temer já tinha seguido essa linha. Como mostrou o Estadão/Broadcast na época, os técnicos da equipe econômica defenderam um veto praticamente integral à proposta, deixando apenas a redução da alíquota do Funrural para pessoas físicas de 2% para 1,2% e a possibilidade de cobrança sobre a folha de pagamento, em vez de incidir sobre o faturamento da produção. 

++ Temer sanciona com vetos parcelamento de dívidas previdenciárias de produtores rurais

A justificativa usada foi que a proposta sofreu muitas alterações nas mãos dos parlamentares, elevando a renúncia fiscal de R$ 7,6 bilhões para R$ 15 bilhões em 15 anos. Mas a avaliação da ala política foi que a equipe econômica "pesou a mão" na hora de recomendar os vetos. Por isso, o presidente acabou sancionando pontos que os técnicos tinham pedido veto - como a redução do porcentual da entrada de 4% para 2,5% da dívida, para evitar desgaste com os ruralistas.

A lei que permite o parcelamento das dívidas com o Funrural prevê a quitação dos débitos vencidos até 30 de agosto de 2017. A adesão ao programa será aceita até 28 de fevereiro de 2018. O produtor rural que aderir ao programa terá de pagar 2,5% da dívida consolidada em até duas parcelas iguais, mensais e sucessivas. O restante poderá ser parcelada em até 176 prestações. 

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.