A Caixa Econômica Federal anunciou nesta segunda-feira, 13, o início das operações do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. As construtoras e os movimentos sociais interessados em apresentar projetos já podem, a partir desta segunda, entregar as propostas nas 78 superintendências regionais da Caixa Econômica Federal.
O cadastramento para pessoas físicas com renda mensal de 0 a 3 salários mínimos será realizado pelos Estados e municípios e as datas e os locais serão amplamente divulgados regionalmente. A Caixa alertou que as inscrições são gratuitas.
As pessoas interessadas em comprar uma casa como os benefícios podem fazer a simulação em link especial no site do banco, no endereço http://www.caixa.gov.br/habitacao/index.asp. No portal há ainda cartilhas com todas as informações do programa.
Segundo o banco, já está disponível aos Estados e municípios o termo de adesão ao Programa Minha Casa, Minha Vida. O banco também fornece o modelo de instrução de doação de terreno às prefeituras.
O programa tem a meta de 1 milhão de casas. Serão priorizadas as cidades com mais de 100 mil habitantes e, eventualmente, com mais de 50 mil habitantes. O valor do imóvel variará de acordo com o porte do município. Para as famílias de 3 a 10 salários mínimos, os limites máximos de valores de imóveis variam de R$ 80 mil a R$ 130 mil. Já para os que ganham de 0 a 3 salários mínimos, os valores serão definidos pelo Ministério das Cidades.
Serão, ao todo, 400 mil moradias para a faixa salarial de 0 a 3 salários mínimos, 400 mil de 3 a 6 salários mínimos e 200 mil unidades para a última faixa (de 6 a 10). A previsão do governo é reduzir o déficit habitacional em 14%, que hoje está em 7,2 milhões de unidades. O investimento total estimado para o programa é da ordem de R$ 60 bilhões, sendo R$ 34 bilhões em subsídios.
Para o público de 0 a 3 salários mínimos, a inscrição e seleção das famílias serão feitas pelos Estados e municípios. Poderão participar pessoas não beneficiadas anteriormente em programa habitacional social do governo e que não possuem casa própria ou financiamento ativo em todo o território nacional. Após a seleção, o candidato apresentará documentação pessoal no agente financeiro e a assinatura do contrato ocorrerá na entrega do empreendimento.
No caso de famílias com renda superior a 3 salários mínimos, não ocorrerá alteração em relação às condições atuais. Os proponentes devem procurar diretamente as construtoras. A Caixa disponibiliza ainda espaço especial nas agências de todo o país para contratação e equipe treinada para prestar informações sobre o programa. A Caixa está orientando aos interessados a procurar lançamentos de imóveis novos diretamente nas construtoras.
O candidato não pode ser detentor de financiamento ativo nas condições do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O interessado também não pode ser proprietário, cessionário ou promitente comprador ou titular de direito de aquisição de outro imóvel residencial urbano ou rural, situado no atual local de domicílio.
Em todos os casos, devem ser apresentados os documentos pessoais (carteira de identidade e CPF), comprovação de renda formal e informal. De 0 a 3 salários mínimos, não haverá análise de risco de crédito e capacidade de pagamento. Para os demais, a operação funciona com as mesmas regras de financiamentos em vigor.
