RIO - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, descartou a decretação de intervenção federal no Estado do Rio. Ao conversar com jornalistas após um seminário fechado na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Meirelles afirmou que a intervenção federal é uma prerrogativa do presidente da República, depende de aprovação do Congresso e não pode ser decretada por decisão do governador do Estado, Luiz Fernando Pezão.
"A intervenção federal não será decretada para o Rio de Janeiro", afirmou taxativamente. Isso porque, segundo o ministro, os efeitos financeiros e constitucionais da decretação de intervenção seriam muito piores que uma possível solução para a crise do Rio.
Meirelles admitiu que, embora vários Estados enfrentem hoje uma situação financeira difícil, a crise do Rio é a mais "emergente", "dramática" e "mais aguda" pelas medidas de ajuste fiscal anunciadas pelo governador Pezão. Essas medidas polêmicas geraram uma intensa reação dos servidores estaduais esta semana.
O ministro da Fazenda disse ainda que o crédito de R$ 2,9 bilhões dado ao Rio de Janeiro na véspera das Olimpíadas foi liberado para atender a situação da segurança pública do Estado, não para a realização dos Jogos Olímpicos.
Royalties. A antecipação de receitas futuras de royalties da exploração do petróleo é uma das soluções que estão na mesa para contornar a crise financeira do Estado do Rio, afirmou Meirelles.A ideia é que o Estado dê esses recursos como garantia para a emissão de títulos que seriam vendidos a investidores estrangeiros.
Meirelles fez questão de ressaltar que o Tesouro Nacional não seria o comprador desses títulos. "Estamos olhando isso com a maior seriedade. Essas garantias futuras não seriam prestadas ao Tesouro, mas a credores privados internacionais dispostos a emprestar dinheiro ao governo do Rio", disse.
O ministro lembrou que uma operação semelhante com royalties já foi realizada e que o Banco do Brasil está envolvido nas discussões para estruturar uma eventual operação de securitização das receitas futuras dos royalties. Ele também mencionou possíveis medidas no campo da segurança pública. "Tudo isso são conversações preliminares em andamento ", disse.
