Investidores minoritários da Óleo e Gás Participações (antiga OGX) entraram na última quinta-feira (19) com uma ação civil pública contra o empresário Eike Batista, fundador da petroleira. O processo foi protocolado pela Associação dos Investidores Minoritários (Aidmin) e pede indenizações por prejuízos patrimoniais e danos morais.
O processo foi distribuído na própria quinta-feira para 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. No documento com as argumentações da ação, os advogados Jorge Lobo e Marcio Lobo afirmam que, apesar de estudos e pesquisas do potencial de reservas de óleo e gás e da exploração e produção dos campos de petróleo da companhia, "apontarem desde o início de 2011" que a OGX "estava condenada ao fracasso", Eike mantinha-se "inexplicavelmente otimista".
"Hoje, é consabido, a OGX está quebrada e os seus acionistas amargam prejuízos vultosos", diz o documento. A ação quer provar que Eike "foi pródigo na disseminação de informações falsas, enganosas, incompletas, exageradas e tendenciosas com a finalidade precípua de elevar o preço bursátil das ações".
Além disso, quer apontar que o empresário, como presidente do conselho de administração da OGX, "ludibriou a boa-fé de dezenas de milhares de minoritários e de investidores de fundos de pensão e de fundos de ações". Com isso, os advogados argumentam que o empresário deve ser condenado a ressarcir os prejuízos patrimoniais e danos morais causados aos associados.
Foi pedida a intimação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão regulador do mercado de capitais, para atuar como "amicus curiae" (interessada na causa) no processo.
A associação solicitou que a indenização por prejuízos patrimoniais seja definida na fase de liquidação da sentença, sendo quantificados em relação a cada um dos associados da Aidmin. Também foi requerido que o pagamento das indenizações por danos morais seja definido pelo juiz. Foi solicitado ainda o pagamento de honorários, custas e despesas processuais.
A CVM aplicou na última quarta-feira (18) R$ 1,4 milhão em multas ao empresário e mais R$ 1,8 milhão a outros cinco ex-diretores e conselheiros do grupo X, somando R$ 3,2 milhões. O regulador do mercado de capitais se posicionou em processos administrativos que apuravam irregularidades na divulgação de informações aos investidores de OGX, MPX, LLX e CCX. O gatilho para os questionamentos da CVM foi o vazamento de informações, com a publicação de notícias em sites e jornais antecipando negociações em curso.
