A presidenta Dilma ganhou as eleições com a virtuosa promessa de dar continuidade ao aumento da renda dos trabalhadores e de radicalizar as políticas de inclusão e bem-estar social. Mas terá dificuldade em cumpri-la se não tiver êxito em recuperar o ritmo da atividade econômica.
Há, no País, razoável consenso de que as perspectivas para 2015 não são animadoras, tendo por base o desempenho econômico nos últimos anos e em particular o de 2014, e as perspectivas da economia mundial. E foi fortalecido nas últimas semanas pelo anúncio do ajuste fiscal, e pelo fato de estar havendo simultâneo aumento nas taxas de juros, promovido pelas autoridades monetárias para frear excessos de desvalorização cambial, que costumam acelerar a inflação.
Economia estagnada e o duplo acionamento de mecanismos de contenção levam a ceticismo quanto à atividade econômica, e conduzem consequentemente a ceticismo quanto à arrecadação tributária esperada e, portanto, ao próprio ajuste fiscal pretendido.
A percepção varia entre os economistas, e é menos pessimista numa minoria deles, que consideram que o desempenho da atividade econômica tem sido bem melhor do que mostram os dados do IBGE, tanto no que se refere a produção para consumo como no investimento. Observam que isto começará a ficar demonstrado quando os primeiros dados de Contas Nacionais anuais a partir de 2010 forem finalmente divulgados, em março de 2015. Vale a pena conferir.
Por certo, as fragilidades acumuladas nas últimas décadas pelo lado da oferta (insuficiente infraestrutura, inadequada expansão e diversificação da capacidade produtiva no setor industrial e consequentes déficits no balanço de pagamentos, escassa inovação nas empresas, oferta limitada de serviços de engenharia, etc.) limitam o aumento de produtividade e aumentam a vulnerabilidade externa da economia brasileira. Mas é ingênuo supor que elas serão enfrentadas sem recuperação e sustentação da demanda a curto, médio e longo prazos: o investimento e a produtividade só crescem quando há crescimento da economia, como mostram em forma contundente as séries estatísticas históricas, internacionais e brasileiras.
A menos de surpresas muito grandes de novas estatísticas do IBGE, o nó atual da economia brasileira é a escassez de demanda. Não parecem boas as perspectivas com relação ao consumo privado para 2015 - que dependerá do comportamento do mercado de trabalho (emprego e salários) e do crédito - e tampouco para exportações, em circunstâncias em que a demanda externa se desacelera e os preços das “commodities” estão em franco declínio. Nesse contexto, tampouco se pode esperar bom desempenho do investimento privado, que não tem por que se expandir sem perspectivas de aumento sustentado de vendas e de consequente ocupação de capacidade instalada.
O governo declara que buscará fórmulas de mitigar os efeitos recessivos do ajuste fiscal sobre a renda e o emprego, e que levará adiante os programas sociais e de investimento. Os que acompanham a economia estão obviamente na expectativa de conhecer os detalhes e, mais ainda, de verificar o que resultará da intenção manifestada.
No que se segue, dirijo-me à seguinte pergunta: o que se pode esperar da contribuição do investimento a esse objetivo ?
Como assinalado, há que reconhecer que, com demanda em ritmo lento, não se pode esperar muito do investimento privado, cabendo ao setor público a principal responsabilidade na mobilização da atividade inversora, em forma direta ou em parcerias com o setor privado.
Os principais elementos para atuação anticíclica são os investimentos relativamente “autônomos” com relação à evolução do PIB e das vendas. Entre eles destacam-se os da Petrobrás, os investimentos em infraestrutura comandados pelo setor público (inclusive concessões a privados) e a construção habitacional. Mas a lista de dificuldades é, como se sabe, grande.
A habitação tem boas chances de se contrapor ao ciclo, apesar da renda contraída, devido ao Minha Casa Minha Vida e ao fato de que têm melhorado as condições de financiamento à classe média. Será importante continuar reforçando esses mecanismos.
No caso dos investimentos em infraestrutura, retirá-los progressivamente do resultado fiscal primário representaria um excelente começo. A agenda de políticas é variada, passando por questões como: realizar com muita antecipação as atividades de pré-investimento (engenharia de projetos) para colocar as licitações do PAC numa sequência temporal eficaz; saber administrar os problemas judiciais e ambientais sem prejuízo do cronograma de licitação e de obras; e garantir financiamento com juros módicos e internacionalmente competitivos a projetos de infraestrutura nas parcerias público-privadas, evitando-se maiores elevações nos juros cobrados pelo BNDES (TJLP). Sobre esta questão, observa-se que o mercado financeiro privado, embora possa vir a ter maior participação, tende a cobrar muito caro para operações de longo prazo, e um recurso exagerado ao mesmo poderia vir a onerar severamente as tarifas dos serviços concessionados.
Não menos importante, e sem prejuízo do rigor nas apurações, é grande relevância levar adiante os investimentos da Petrobrás e expandir a oferta de serviços de engenharia de construção, dando uma solução à crise da Petrobrás que não paralise a atividade inversora do País, na empresa e nos projetos de infraestrutura.
Vale observar que o País passou nos anos 2000 por uma fase de importante dinamismo investidor, que apontava na direção da sustentabilidade econômica a médio e longo prazos do projeto social do governo liderado pelo PT. A taxa de investimento subiu de 14% do PIB em 2003 para 19% em 2010. Conforme Squeff, Vasconcelos e eu mostramos em estudo recente, entraram em atividade, mais ou menos em simultâneo, três frentes de expansão (três motores do investimento): consumo de massa (por aumento de salário e de crédito), recursos naturais (sob os estímulos da demanda chinesa e das descobertas de petróleo) e projetos de infraestrutura (com o PAC). Os investimentos nessas três frentes se expandiram a ritmos semelhantes ao do investimento total.
Falta atualizar os números, mas, como indicador de que as frentes de expansão não se desativaram, há o fato de que no governo Dilma a taxa de investimento se manteve constante entre 2011 e 2013, em cerca de 19% do PIB (a preços de 2000) - ao invés de cair em forma pró-cíclica, com a desaceleração econômica que ocorreu a partir de 2011.
Infelizmente, o ano de 2014 já foi bem pior, e não faltam dificuldades para o de 2015. Resta torcer para que a armadilha do ajuste fiscal não venha a ter maiores consequências negativas para o governo e para o País.
*Ricardo Bielschowsky é professor do IE-UFRJ e ex-economista da Cepal.
