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Irresponsabilidade pública

Além de receber uma enorme receita extra nas vendas externas de commodities, o Brasil absorveu um volume inédito de poupança de fora (cerca de US$ 500 bilhões) desde 2003. Assim, sem precisar aumentar a taxa de poupança doméstica, isso tornou viável um forte aumento das importações e, a partir daí, da razão investimento/PIB, dos índices de produtividade e, finalmente, da taxa de crescimento do PIB.

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Raul Velloso*

11 Fevereiro 2016 | 07h46

Pela mera liberação dos fatores convencionais de impulsão do consumo, ou seja, gasto público corrente, crédito, etc., conseguiu-se um milagre parecido com o da multiplicação dos pães: mais consumo, mais crescimento, mais equilíbrio fiscal. E ainda foram adicionados US$ 300 bilhões ao estoque de reservas, já que o Banco Central interveio fortemente para impedir que a taxa de câmbio real se apreciasse ainda mais.

Foi a inevitável apreciação cambial que abriu as portas para um círculo virtuoso se implantar no País, embora nada disso se fizesse sem custo. Diante de preços de serviços mais altos, graças ao repasse de aumentos de salários e à impossibilidade de importar boa parte dos serviços que consumimos, foi o setor industrial que teve de abrir as portas às importações. Daí a maior redução de seu peso no PIB, que já vinha ocorrendo há muito tempo.

Mesmo que certos fatores de impulsão tenham perdido sua força original, o modelo pró-consumo, pró-aporte-de-poupança-externa teria, ainda, uma longa existência pela frente, podendo gerar crescimento médio do PIB ao redor de 4,5% ao ano, como em 2004-2008. Mas, desde logo, o governo Dilma demonstrou sua insatisfação com alguns resultados observados, embora dificilmente fosse querer aceitar a principal consequência de abandoná-lo. Sem ele, e para o País crescer mais, caberia, em algum momento, substituir poupança externa por interna, o que teria de ser feito basicamente aumentando a poupança do setor público, vale dizer, cortando gastos públicos correntes, uma heresia para os petistas. A partir daí, a taxa de câmbio se depreciaria de forma natural, beneficiando a indústria, em detrimento dos serviços, trilhando o caminho inverso de forma natural.

Só que o governo resolveu compensar a indústria por suas mazelas intervindo diretamente no processo econômico. Estabeleceu políticas de proteção direta no velho estilo dos anos 50 (como a exigência de conteúdo local mínimo); pôs o BNDES para financiar pesadamente e com altos subsídios esse segmento; desonerou tributos incidentes sobre o setor; estabeleceu um modelo equivocado para explorar o petróleo do pré-sal; forçou o preço da energia elétrica e dos combustíveis para baixo para reduzir custos industriais; impôs tarifas públicas abaixo do custo na infraestrutura em geral, etc.

Além de criar confusão nos mercados, e sem que a indústria e os investimentos privados dessem sinais de reação, o governo criou um enorme rombo fiscal, que só agora se vê com maior clareza. Sem delongas, o Brasil perdeu a classificação de grau de investimento no exterior, subiram as taxas de risco e, na esteira de tudo isso, o câmbio explodiu pelo caminho errado. Ao final, a inflação disparou e a economia desabou.

Além do efeito deletério sobre as contas públicas dos subsídios mais elevados e das desonerações, o governo se defrontaria com algo mais complicado. Como o gasto da União cresce no mínimo 6% ao ano acima da inflação, pela alta rigidez do modelo implícito em nossa Constituição, o País não pode se dar ao luxo de crescer pouco. Sem uma taxa mínima de incremento do PIB, a arrecadação fica longe dos 6% reais a que se expandem os gastos.

Nessas condições, mudar o modelo que vinha, no geral, dando certo, sem querer pagar o preço do ajuste fiscal requerido, foi ato de total irresponsabilidade pública. Agora, com a crise fiscal instalada e a credibilidade no chão, só resta ao governo apelar para os governadores liderarem o processo de ajuste no Congresso, não mais para mudar o modelo, mas, antes, livrar-nos da hiperinflação, conforme artigo que publiquei neste Estado em 30 de janeiro.

*RAUL VELLOSO É CONSULTOR ECONÔMICO

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