JBS é condenada em R$ 38,6 mi por demissão em massa
Dispensas ocorreram em 2015, quando a empresa recebeu R$ 7,5 bilhões do BNDES, e teve lucro de R$ 3 bilhões
Por Redação
Atualização:
O Ministério Público do Trabalho (MPT) condenou a JBS ao pagamento de uma multa de R$ 38 milhões por ter fechado um frigorífico no município de Rolim Moura, em Rondônia. A decisão da empresa causou a demissão de 360 trabalhadores sem prévia negociação coletiva com o sindicato em 15 de julho de 2015. Já no dia seguinte, o MPT protocolou ação, que visava à suspensão das dispensas.
Na época, a empresa havia fechado mais um frigorífico em outro município rondoniense, Ariquemes, o que ocasionou a dispensa de outros 267 empregados.
Na ação, o MPT também havia requerido concessão de tutela de urgência para determinar a suspensão da dispensa em massa; declaração de nulidade da dispensa e imediata colocação dos trabalhadores em licença remunerada até haver solução negociada para o impasse.
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O MPT, juntamente com o Sintra-Ali, sindicato que representa a categoria profissional na região, havia conseguido em agosto de 2015, em audiência de conciliação com a JBS, que aos trabalhadores dispensados com até um ano de contrato fosse pago, além da rescisão contratual, indenização correspondente a um piso salarial de R$ 851,900, e fornecimento mensal de cesta básica a partir da data da demissão até o mês de dezembro daquele ano.
Na audiência ficou também definido que para os trabalhadores com contratos acima de um ano e até dois anos a indenização seria correspondente a um e meio piso salarial de R$ 1.276,50, além de cesta básica mensal até o mês de dezembro de 2015. E para os funcionários com mais de dois anos de contrato, indenização de dois pisos salariais no valor de R$ 1.702,00, além do fornecimento de cesta básica nos termos dos acertos com os demais empregados.
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