Jirau usa Justiça para reverter resultado

Usina conseguiu adiar início da entrega de energia às distribuidoras e agora quer receber R$ 4,2 bilhões das empresas

André Borges, Anne Warth, O Estado de S.Paulo

10 Setembro 2015 | 02h05

 BRASÍLIA - Depois de sofrer um atraso nas obras que ameaçava sua viabilidade, a usina de Jirau tenta agora transformar esse problema em uma fonte de receitas bilionárias nos próximos anos. Com uma decisão judicial no bolso, a hidrelétrica elaborou uma proposta na qual pretende converter um prejuízo inicialmente estimado em R$ 3,2 bilhões em um lucro de R$ 4,2 bilhões.

A "mágica" dos números está na vitória que a concessionária Energia Sustentável do Brasil (ESBR) conseguiu obter na Justiça Federal de Rondônia (JF-RO) em 19 de agosto. O juiz reconheceu que a usina "sofreu prejuízos diretos e indiretos pelos eventos danosos ocorridos no seu canteiro de obras nos anos de 2011 e 2012". Com isso, acatou integralmente o pedido de adiamento de 535 dias nos contratos de entrega de energia às distribuidoras, que atendem o consumidor final.

Revés para a Aneel. A decisão representou um revés no entendimento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que após longa discussão, chegou à conclusão de que Jirau só tinha direito a um atraso de 239 dias desde o início das obras. Na avaliação da Aneel, a usina teria que pagar ao consumidor por compromissos assumidos e não honrados. A ESBR estimou que isso lhe custaria R$ 3,2 bilhões. Porém, com a decisão judicial favorável, o problema virou uma oportunidade para a usina lucrar.

Um documento obtido pelo Estado mostra que o presidente da concessionária, Victor Paranhos, enviou carta à Aneel e às distribuidoras de energia no dia 28 de agosto com a proposta inusitada. Citando a decisão judicial da JF-RO, o executivo diz que a usina tem um "crédito" a receber. Por iniciativa própria, a empresa sugere que as distribuidoras paguem suas "dívidas" de forma parcelada, "sem que haja impacto tarifário".

Pela proposta, Jirau estabelece um prazo de pagamento a partir de outubro deste ano até dezembro de 2031, em 16 anos, com juros de 7,16% ao ano, para quitação da dívida. Somente neste ano, a empresa teria R$ 210 milhões a receber. Em 2016, os créditos chegariam a R$ 360 milhões. A bolada viria entre janeiro de 2017 e dezembro de 2031, quando embolsaria mais R$ 3,6 bilhões.

Ao todo, a usina receberia R$ 4,2 bilhões, o que, nas contas da empresa, causaria um impacto anual de 0,26% ao ano na tarifa paga pelo consumidor. "A ESBR, de maneira proativa, contatou várias concessionárias de distribuição a fim de discutir alternativas para o deslinde da questão", declara a empresa, no documento.

Negociação. Uma fonte consultada pelo Estado sobre as razões do envio da carta, avalia que se trata de uma forma de Jirau pressionar as companhias e forçar a Aneel a formalizar um acordo.

O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite, disse que as empresas não têm dinheiro para pagar essa despesa. "As distribuidoras não têm recursos em caixa e também não há sobras na conta das bandeiras tarifárias", afirmou Leite. "Transferir mais esse gasto para a conta de luz resultaria em um novo aumento com o qual o consumidor teria que arcar."

As distribuidoras potencialmente mais afetadas pela proposta de Jirau seriam a Copel, a Elektro, a CPFL-Paulista, a Celg-D e a CEEE-D, por causa do volume de energia que adquiriram no leilão da hidrelétrica.

Procurada, a Aneel não se pronunciou sobre o assunto, mas o Estado apurou que a agência atua para reverter a decisão judicial. A ESBR informou que não comentaria o caso.

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