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Juiz dos EUA diz que plano da Argentina para troca de dívida é ilegal

Agência Estado - O Estado de S. Paulo

21 Agosto 2014 | 18h 57

Presidente Cristina anunciou plano para reestruturar novamente a dívida e deixá-la fora do alcance da Justiça americana

O juiz federal norte-americano Thomas Griesa disse que a proposta do governo da Argentina de trocar seus bônus emitidos de acordo com as leis dos EUA por títulos governados pela legislação argentina é ilegal e não poderá ser realizada. Ele fez essa declaração durante uma audiência do Tribunal Distrital de Nova York nesta quinta-feira.

Na terça, a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, anunciou o plano de trocar os bônus reestruturados do país, que alguns investidores se recusaram a aceitar, por dívida nova governada pela lei local. Caso o plano seja aprovado pelo Congresso da Argentina, o país passará a depositar os pagamentos relativos a esses novos bônus em uma nova conta no Banco Central argentino, e não mais com o Bank of New York Mellon.

Se concretizada, será a terceira reestruturação em nove anos (as anteriores foram em 2005 e 2010). Com essa mudança, a jurisdição dos novos bônus ficaria fora do alcance dos tribunais no exterior e passaria à órbita da Justiça argentina. 

Essa proposta já havia sido apresentada anteriormente. Em junho, Griesa disse que a Argentina está proibida de realizar esse swap de dívida, já que isso seria uma maneira de driblar sua própria determinação de que o país só possa fazer pagamentos aos credores que aceitaram a troca de dívida feita em 2001 caso faça simultaneamente os pagamentos aos investidores que a rejeitaram ("holdouts", chamados na Argentina de "fundos abutres").

A audiência desta quinta-feira aconteceu três semanas depois de a Argentina ser declarada em default, apesar de ter depositado no prazo os pagamentos de cupom devidos aos credores que aceitaram a reestruturação da dívida em 2001. O juiz Griesa reiterou que um swap violaria sua ordem e proibiu qualquer entidade, inclusive os bancos dos EUA, de ajudar a Argentina a contornar a decisão do tribunal.

Apesar disso, ele não declarou a Argentina em desacato ao tribunal, afirmando que tal decisão não ajudaria o país e os "holdouts" a resolver sua disputa. "A necessidade suprema é a de ter um acordo. Uma declaração de desacato não contribuiria em nada para um acordo", disse Griesa. Em outra audiência, no dia 8 de agosto, o juiz havia ameaçado declarar a Argentina em desacato caso o país continuasse a fazer "declarações falsas e enganadoras" sobre sua dívida. Ele se referia a anúncios publicados dias antes em jornais norte-americanos, entre eles o Wall Street Journal, afirmando que a Argentina não havia entrado em default, porque depositou os pagamentos devidos no Bank of New York Mellon em 30 de junho.

Embora a Argentina tenha depositado no prazo o pagamento aos credores que aceitaram a reestruturação da dívida, Griesa proibiu o Bank of New York Mellon de distribuir o pagamento. O caso continua no Tribunal Federal Distrital de Nova York porque a Suprema Corte norte-americana se recusou a examinar o processo, apesar de pedidos por parte do governo dos EUA.

Nesta quarta-feira, o advogado Robert Cohen, que representa um dos fundos de hedge, enviou uma carta ao tribunal pedindo a realização de uma audiência de emergência para considerar se a Argentina deveria ser declarada em desacato. Na audiência desta quinta-feira, Cohen disse que as "ações descaradamente desafiadoras" da Argentina exigiam como resposta uma declaração de desacato.

Mas Carmine Boccuzzi, advogado de outro fundo credor, disse na audiência que o fato de a Argentina propor uma legislação para a troca de dívida não constitui uma violação das ordens do tribunal e concordou que uma declaração de desacato não contribuiria para um acordo. Fonte: Dow Jones Newswires.

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