Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Julgamento ligado a planos econômicos no STJ é suspenso com voto favorável a poupadores

Após voto de relator, ministro Ricardo Villas Bôas pediu vistas do processo; justiça define sobre as perdas de poupadores com Plano Verão, de 1989

Fabrício de Castro, O Estado de S.Paulo

13 Setembro 2017 | 21h05

BRASÍLIA - Um julgamento ligado às perdas de poupadores com o Plano Verão, de 1989, foi interrompido no fim da tarde desta quarta-feira, 13, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), após pedido de vista do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Antes da interrupção, o ministro Raul Araújo, relator do caso, proferiu parecer favorável aos poupadores.

Estavam em julgamento dois recursos repetitivos a respeito de quem teria direito ao ressarcimento de expurgos inflacionários ocorridos no Plano Verão. Os bancos vinham argumentando que os poupadores precisariam ser filiados a entidades de defesa, como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), na época em que as ações de ressarcimento foram propostas, para ter direito a eventuais pagamentos.

As entidades de defesa dos poupadores, por sua vez, vinham defendendo que qualquer poupador que participa da ação tem direito, seja ele associado ou não. O voto do ministro Araújo foi no sentido de reconhecer o direito do poupador, independentemente de ele ser filiado a alguma entidade.

Logo após o voto de Araújo, Cueva pediu vista e o julgamento foi suspenso. Não há prazo para a retomada. Ao todo, dez ministros do STF votarão sobre a questão.

+ A novela dos planos econômicos

Acordo. O julgamento destes recursos repetitivos no STJ tem representado um dos principais impasses para a negociação, em andamento na Advocacia-Geral da União (AGU), de um acordo entre bancos e poupadores a respeito das perdas com os planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 - além do Plano Verão, os planos Bresser, Collor I e Collor II estão no escopo das conversas.  A AGU faz a intermediação de um acordo desde o ano passado.

Na semana passada, representantes de bancos e de poupadores haviam se sentado à mesa para negociar valores a serem pagos aos poupadores. Durante o encontro, o Idec solicitou à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) que as instituições financeiras retirassem do STJ as ações ligadas a planos econômicos ou que, pelo menos, pedissem o adiamento do julgamento dos recursos repetitivos marcado para esta quarta-feira. A visão era de que, se o acordo está próximo, não faz sentido manter a disputa judicial em andamento.

A reportagem apurou que alguns representantes de bancos concordaram com o pedido, mas que não houve unanimidade entre os presentes. Com isso, o acordo emperrou.

A Febraban ficou de tentar um consenso sobre a questão até o início desta semana, para que novo encontro fosse agendado. Nesta quarta-feira, sem que surgissem novidades, o STJ acabou por iniciar o julgamento dos recursos repetitivos.

O advogado Luiz Fernando Pereira, que fez sustentação no STJ em favor dos poupadores, avaliou que, até agora, o julgamento foi favorável. "É só um voto, mas é o voto do relator do caso. Houve um aceno claro do STJ", afirmou ele, que também é advogado da Federação Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), que tem participado diretamente das discussões na AGU.

O revés inicial sofrido pelos bancos no julgamento, na prática, reduz o poder de barganha das instituições na negociação da AGU. A expectativa dos poupadores é de que os dois lados voltem a negociar, antes mesmo de uma decisão definitiva no STJ.

"A questão agora é retomar o acordo, porque, se formos esperar as decisões judiciais que estão pendentes, discutiremos daqui a muitos anos", disse Pereira. "Esperamos que os bancos se resolvam entre eles."

Ainda não está definida nova data para reunião entre as partes em Brasília, por intermédio da AGU. A ministra Grace Mendonça tem se envolvido pessoalmente no assunto, mas um interlocutor lembrou que ela tem outros assuntos no órgão, também urgentes, para tratar. Até a semana passada, antes de poupadores e bancos se desentenderem em relação aos recursos repetitivos que estão no STJ, a expectativa era de que o acordo fosse fechado até o fim de setembro.

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José Sarney

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