Juros de agiota

O preço do crédito oferecido pelos bancos segue bem alto para o tomador de crédito, mesmo com a queda da Selic

Celso Ming, O Estado de S.Paulo

04 Abril 2018 | 21h00

Por que os juros básicos (Selic) desabam e, no entanto, na ponta do tomador de crédito, continuam prevalecendo práticas de agiota?

A Selic, um dos principais custos do dinheiro para o banco, está a 6,50% ao ano, com previsão de nova queda em maio. E, no entanto, quem toma dinheiro emprestado no banco paga 324,1% ao ano no cheque especial e 333,9% ao ano na cobertura do cartão de crédito.

Não são apenas as pessoas físicas que pagam o olho da cara pelos financiamentos bancários. As empresas também não ficam muito longe dessas enormidades. E esses custos pesam no resultado da economia.

Por quê? Essa pergunta tem sido feita com insistência e as respostas não têm variado. Com risco de chover no molhado, aqui vão algumas explicações. São de duas ordens. A primeira tem a ver com os custos de todo o sistema financeiro do Brasil. A outra, com a estrutura do sistema bancário.

Os bancos sempre argumentam que o depósito compulsório é alto demais no Brasil e que esse custo tem de ser descarregado no preço do crédito. Depósito compulsório é a parcela dos depósitos dos clientes com que os bancos não podem trabalhar, porque tem de ser recolhida ao Banco Central.

Hoje, este é problema exagerado pelos bancos. Em primeiro lugar, porque as autoridades vêm reduzindo o compulsório, sem reflexo nos juros do crédito. E, em segundo, ainda mais importante, porque os bancos têm dado um jeito de escapar do compulsório. Os grandes bancos, por exemplo, não deixam depósitos à vista na conta dos clientes. Transformam esse dinheiro em aplicação financeira e só deixam lá na conta um resíduo desimportante, coisa de R$ 1,00 no Bradesco e de R$ 10 no Itaú. Com truques assim, o compulsório sobre depósitos à vista praticamente desaparece.

Outra alegação é a de que os custos são altos porque têm de compensar as perdas enfrentadas com calotes. É o tal custo do alto risco. Essa lógica é a mesma que prevalece no Brasil com a prática da meia-entrada: para compensar meia-entrada ou meia passagem para estudantes, idosos e outros segmentos, o ticket ou a passagem inteiros têm de ser mais altos.

Boa parte dessa deformação deve ser corrigida com a aprovação do chamado cadastro positivo, que é um jeito de cobrar juros mais baixos do bom pagador. Velho de guerra, esse projeto foi bloqueado ao longo do governo do PT, sob a argumentação de que os mais pobres, ou seja, os que têm mais dificuldade para pagar dívidas, não poderiam ser prejudicados em benefício dos mais endinheirados. E, com esse argumento populista, o crédito ficou mais caro para todos.

A outra ordem de explicações tem a ver com a estrutura bancária excessivamente concentrada. Sem concorrência, meia dúzia de bancos dita as condições de mercado. Quando não são bancos estatais, são enormes conglomerados privados.

Outras vezes, o oligopólio se constrói na esteira das bagunças administrativas dos bancos estatais. Todos sabemos, por exemplo, que a Caixa Econômica Federal é um descalabro administrativo, onde os critérios operacionais são definidos pela politicagem. E aí chega o momento, como agora, em que a Caixa não pode mais fazer empréstimos para compra da casa própria, seja porque seus recursos evaporaram, seja porque excedeu sua capacidade técnica de fazer novos empréstimos. Aí o segmento hipotecário sobra para meia dúzia de bancos privados, ou seja, para o oligopólio.

O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, mostrou que concorda com essa explicação quando afirmou, na última segunda-feira, que “o governo pretende empoderar bancos pequenos e médios”, de maneira a que eles consigam adquirir maior musculatura e, assim, peitar o jogo dos grandes.

Até agora, no entanto, todos os governos trabalharam em direção à concentração bancária, seja para “resolver problemas”, quando bancos maiores são chamados a assumir o passivo de bancos à beira da quebra; seja para privatizar bancos estatais também com problemas; seja para garantir maior escala operacional.

Falta explicar que políticas serão adotadas pelo governo (e pelo Banco Central) para “empoderar bancos pequenos e médios”, depois dessa extensa história de concentração bancária.

Dá para concluir que não há uma única explicação para os juros de agiota que continuam sendo empurrados para o tomador de crédito.

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