O Bradesco informou nesta quarta-feira, 8, que a justiça condenou, em primeira instância, o banco a pagar ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) R$ 800 milhões em indenização por danos morais coletivos . Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o banco destaca que a sentença ainda está sujeita a recursos perante instâncias superiores da Justiça do Trabalho. Veja a íntegra da decisão.
A sentença foi proferida pela 20ª Vara do Trabalho de Porto Alegre no âmbio de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS), condenando o banco ao pagamento do valor correspondente a 1% do seu lucro líquido nos exercícios 2008 a 2012, atualizado com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).
Segundo a assessoria do MPT-RS, a ação foi assinada pelo procurador do Trabalho Ivo Eugênio Marques e resulta de uma investigação realizada após denúncia de dois irmãos, ex-funcionários de agências no banco no RS, que foram demitidos no mesmo dia. "A medida foi considerada represália do banco em decorrência de ação trabalhista movida pelo pai dos dois, ex-gerente do banco", diz o MPT-RS.
O entendimento do Bradesco, fundamentado em pareceres de seus assessores jurídicos, é no sentido de que, ainda que venha a ser eventualmente confirmada a condenação na Ação Civil Pública, as chances de ser mantido o seu valor em R$ 800 milhões são remotas, uma vez que tal montante não está em conformidade com a jurisprudência da Justiça Trabalhista. "Nas decisões do TRT, a maior condenação ao pagamento de indenização por danos morais, até a presente data, foi no valor de R$ 20 milhões e nas decisões do TST, órgão responsável por rever as decisões das cortes regionais, foram apuradas condenações entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão", destaca o banco.
À CVM, o Bradesco menciona ainda que, embora seja um montante substancial, o pagamento do valor de R$ 800 milhões, na remota hipótese de ser integralmente mantida a sentença, não é capaz de afetar a situação econômico-financeira da companhia, considerando que, de acordo com as suas Demonstrações Financeiras referentes ao exercício de 2016, o Bradesco apresentou lucro líquido ajustado de R$ 17,21 bilhões, ativos totais de R$ 1,294 trilhão, patrimônio líquido de R$ 100,42 bilhões e valor de mercado atual de R$ 180 bilhões.
