Justiça dos EUA decide acordo entre Opportunity e Telecom Itália

Decisões judiciais, no Brasil e nos Estados Unidos, a pedido do Citigroup e de fundos de pensão brasileiros, suspenderam a incorporação da Brasil Telecom Celular pela TIM Brasil e a venda da participação acionária do grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas, na Brasil Telecom à Telecom Itália. Na quarta-feira, o Citigroup, maior conglomerado financeiro do mundo e um dos sócios da Brasil Telecom, suspendeu por meio de uma liminar na Justiça de Nova York a venda da participação acionária do Opportunity na Brasil Telecom à Telecom Italia. A legalidade do acordo volta a ser discutido na próxima segunda-feira. Ontem, foi a vez de os fundos de pensão com participação na Brasil Telecom colocar mais uma pedra no caminho do acordo. Também através de liminar concedida pela 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, suspenderam a implementação do item do acordo entre Telecom Italia e Opportunity que previa a incorporação da Brasil Telecom Celular pela TIM Brasil, a operadora de telefonia celular da Telecom Italia. O acordo havia sofrido outro revés no dia anterior. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) rejeitou um pedido da Brasil Telecom para rever a decisão que destituiu o Opportunity como gestor da empresa. A disputa, que agora coloca de um lado o Citigroup e fundos de pensão como Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobrás) e Telos (Embratel), e de outro os novos aliados Telecom Italia e Opportunity, já tem data marcada para novos desdobramentos. No dia 24, a Justiça do Rio de Janeiro promove audiências com todas as partes envolvidas. Até lá, fica suspensa "a eficácia de todos os atos societários, contratuais, ou de qualquer natureza, que tenham por finalidade (...) implementar incorporação ou disposição sob qualquer forma da BTC pela TIM Brasil ou por qualquer empresa do grupo Telecom Italia ..." A Justiça fixou ainda em R$ 20 milhões por dia o valor da multa em caso de não cumprimento da decisão. O Citigroup alegou no pedido de liminar que o acordo entre o Opportunity e a Telecom Italia desobedecia determinação anterior da Justiça americana que proibia a Brasil Telecom de negociar qualquer ativo seu. Leia mais na Revista Consultor Jurídico.