A Justiça de São Paulo determinou na noite deste sábado, 29, que a Central Única dos Trabalhadores (CUT) não poderá fazer o evento em comemoração do Dia do Trabalho na Avenida Paulista, na segunda-feira (1º), como vinha divulgando. A ação foi protocolada pela Prefeitura de São Paulo na última quinta-feira.
Na decisão, o juiz Emanuel Brandão Filho afirma que a CUT não tem autorização prévia para realização do evento e que a determinação está por "zelar o cumprimento das normas municipais", não para "cercear o direito consitutcional de reunião pacífica de todo cidadão". Além disso, estabelece multa de R$ 10 milhões, se houver descumprimento da ordem judicial.
"A realização em via pública de uma festa/celebração da magnitude que é a do 'Dia do Trabalho' (que, como se verifica do anúncio no sítio do réu, contará, como de costume, com shows de música) não prescinde da prévia autorização do Poder Público competente", escreve o juiz. Veja a decisão abaixo:
O magistrado também cita que a comemoração da entidade tradicionalmente ocorre no Vale do Anhangabaú e que "a partir deste ano, simplesmente resolveu apoderar-se de espaço já tradicionalmente reservado ao escasso lazer do paulistano, e planeja (e vem divulgando!), fazer seu evento comemorativo na Avenida Paulista".
A ação do prefeito de São Paulo, João Doria, tem como justificativa que a região da Paulista não comporta eventos como este da CUT, que prevê multidão e shows com palco. Segundo Doria, de acordo com oTermo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado em 2007 pelo governo municipal, seriam abertas exceções apenas para o Revellión, Parada Gay e Marcha para Jesus.
Outro lado. A CUT afirmou, por meio de assessoria, que o evento foi autorizado e que irá recorrer da decisão. "O 1º de Maio já está convocado, não tem como desconvocar. O juiz não proibiu o lazer na Avenida Paulista, mas sim, o show. Se não tiver como reverter isso, evento será sem. Vai ter evento, com ou sem show", afirmou a assessoria da entidade.
Por ser uma comemoração tradicional e uma data de valorização dos direitos trabalhistas, a CUT afirma que neste ano o evento é uma continuação dos protestos, que motivaram a greve geral da sexta-feira, 28. As manifestações reuniram milhares de pessoas por todo o País contra as reformas trabalhista e da Previdência. Apesar de pacíficos na maioria das cidades, no Rio de Janeiro e em São Paulo, houve depredação e violência, mais para o final do dia.
A comemoração está sendo organizada pela CUT em parceria com a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras Brasileiros (CTB), Intersindical, Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo. Apesar de não estar oficialmente confirmado, há expectativa da participação do ex-presidente Lula. Além disso, tem no programação shows dos rappers Emicida e Mc Guimê e a sambista Leci Brandão.
