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Justiça suspende licença de operação de Belo Monte

- Atualizado: 14 Janeiro 2016 | 20h 57

Exigência é que a concessionária e o governo reestruturem a Funai na região para atender índios afetados pelo empreendimento; multa é de R$ 900 mil

A Justiça Federal de Altamira (PA) determinou a suspensão da Licença de Operação da usina de Belo Monte até que a Norte Energia e o governo brasileiro cumpram a obrigação de reestruturar a Funai na região para atender os índios impactados pelo projeto. A informação foi divulgada pelo Ministério Público Federal no Pará.

Segundo o site do MPF, a decisão foi dada em 11 de janeiro. Depois de notificado, o Ibama terá prazo de cinco dias para paralisar o enchimento do reservatório. Além da suspensão da licença, a juíza Maria Carolina Valente do Carmo estabeleceu multa de R$ 900 mil para União e Norte Energia, pelo descumprimento da ordem judicial.

Hidrelétrica de Belo Monte, que está em construção no Rio Xingu, no Pará

Hidrelétrica de Belo Monte, que está em construção no Rio Xingu, no Pará

O Ministério Público afirma que a condicionante já constava na licença prévia da usina, concedida em 2010, mas nunca foi cumprida. "Em 2014, o Ministério Público Federal acionou a Justiça, que ordenou por meio de liminar o cumprimento da condicionante. Até hoje, com todos os impactos atingindo severamente os povos indígenas, a reestruturação não aconteceu", informa o Ministério Público em seu site.

Em janeiro do ano passado foi dada a liminar inicial do processo que determinava a apresentação, em 60 dias, de um plano de reestruturação, que deveria incluir a construção de sede própria para a Funai e contratação de pessoal suficiente para atender as demandas geradas por Belo Monte no atendimento aos oito povos indígenas impactados pela usina, diz o MPF. "O governo e a Norte Energia não apresentaram o plano até hoje e o MPF comunicou à Justiça o descumprimento e solicitou medidas mais rigorosas."

O governo federal chegou a dizer à Justiça, em 2015, que o problema dos funcionários da Funai seria resolvido com a realização de um concurso público, mas até hoje não apresentou cronograma para isso, segundo o MPF. E a situação se agravou, com mais funcionários se afastando ao longo do ano. Em 2011 eram 60 servidores, hoje são apenas 23.

Para o MPF, a situação da Funai agrava os impactos que Belo Monte provoca sobre os povos indígenas, "lidando diretamente com diretores e prepostos da Norte Energia S.A, que passam a atuar como se fossem o Estado".

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