BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou nesta quinta-feira, 17,que as alterações propostas para a previdência e o fator previdenciário não terão impacto no resultado primário (diferença entre as receitas e as despesas do governo). A meta de superávit primário do governo para 2015 é de 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB).
De acordo com Levy, com a implementação da regra de 85/95, a previsão é que o impacto sobre o superávit primário seja "essencialmente neutro". "No curto prazo, não se constitui um problema, pois ela neutraliza e estabiliza a questão fiscal, e não teremos deterioração para os próximos governos. Isso é muito importante, não deixar desequilíbrio para o próximo governo", afirmou.
O dirigente da Fazenda defendeu veementemente as alterações propostas pelo governo ao afirmar que a população vai continuar aumentando sua expectativa de vida e que, com as alterações, o governo "tem algo que dá um rumo para a economia muito sólido". Levy também afirmou que a proposta põe a previdência "em direção segura pelo tempo em que estiver valendo".
Não perdendo a oportunidade de defender o ajuste fiscal, o ministro da Fazenda reiterou a importância de reequilibrar as contas públicas. "Quando a gente olha para depois do ajuste, preparando esse ambiente para que, depois que conseguirmos acertar as contas públicas, temos que ter mais gente trabalhando", afirmou.
Completando o raciocínio, Levy falou sobre o crescimento do País. O ministro fez questão de ressaltar a necessidade da retomada do crescimento. "Temos que ter mais gente trabalhando para o nosso PIB crescer mais", disse Levy defendendo as mudanças propostas pela presidente.
Idade mínima. O governo negou que tenha o objetivo de propor o estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria no fórum que vai discutir possíveis alterações na Previdência Social. Os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, da Fazenda, Joaquim Levy, e da Previdência, Carlos Gabas, não responderam, no entanto, o que pensam sobre essa proposta. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, respondeu "não ter opinião" formada sobre o estabelecimento de uma idade mínima para a aposentadoria e disse que "vai esperar o fórum".
"Não é momento para apresentarmos propostas ou deliberar no fórum", afirmou Barbosa. "O debate do governo tem sido pautado sobre a progressividade, não necessariamente a fixação de uma idade mínima, até porque os países que têm idade mínima também estão discutindo ajustes nisso."
Gabas reiterou que o objetivo do fórum não é estabelecer nenhuma regra imediatamente, mas sim fazer um debate sobre o futuro da Previdência Social. "Não tem nenhuma proposta do governo sobre idade mínima. O governo não está propondo nada diferente do que está na MP", afirmou. "O importante, agora, é que incorporamos o conceito do Congresso de 85/95, que dará previsibilidade para o trabalhador e sustentabilidade para a Previdência", afirmou.
Barbosa disse que o conceito de progressividade pode ser aplicado de várias formas, inclusive com a regra proposta pelo governo na MP. "A regra de aposentadoria deve ser progressiva e acompanhar evolução da população", afirmou. "Há varias formas de fazer isso e é isso que o fórum vai discutir." O ministro disse que a regra proposta dá previsibilidade ao cálculo das aposentadorias e aos trabalhadores. "Você sabe exatamente como essa regra vai evoluir até 2022", afirmou.
Levy tentou mostrar mais uma vez sintonia ao concordar com a visão de Barbosa. "O importante, como disse o ministro Nelson Barbosa, é estabilizar as perspectivas para frente para que o trabalhador possa ter tranquilidade em suas decisões", acrescentou Levy.
Segundo Levy, a regra proposta traduz a questão da progressividade de uma maneira que todos entendem. "A MP torna super concreta a inovação que o Congresso trouxe, de 85/95. É uma regra que reflete a evolução da economia e dá um norte à Previdência."