O governo anunciou nesta sexta-feira, 22, uma liberação de R$ 12,824 bilhões que estavam bloqueados no Orçamento deste ano e vai tentar obter mais recursos para conseguir um afrouxamento adicional. A medida vai trazer um alívio para os ministérios, que corriam risco de paralisar a prestação de serviços à população por conta da falta de dinheiro. Os partidos que têm ministros vinham pressionando o governo por causa disso.
A medida também agrada aos parlamentares, que terão mais R$ 1 bilhão para aplicar em emendas. Isso deve contribuir para azeitar as negociações entre o governo e o Congresso em relação à nova denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer, que chegou ao Parlamento na quinta-feira.
A liberação dos recursos do Orçamento – maior até do que o próprio governo vinha anunciando antes, de até R$ 10 bilhões – só foi possível porque o Congresso autorizou a equipe econômica a fechar o ano com um rombo nas contas públicas superior ao previsto, de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões.
A liberação também foi garantida porque o governo elevou sua confiança na arrecadação de R$ 11 bilhões com o leilão, na quarta-feira, de usinas que pertenciam à Cemig. A empresa havia conseguido uma liminar que impedia o leilão, mas a decisão foi derrubada pelo Superior Tribunal de Justiça.
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O Tribunal de Contas da União (TCU) já alertou sobre as incertezas em torno dessas receitas, mas o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, buscou transmitir confiança no resultado. “Basicamente, temos dois leilões (no dia 27): o de petróleo e o da Cemig. Atualmente, nada leva a crer que eles não serão bem-sucedidos. Pelo contrário, temos muitos interessados nos leilões”, afirmou.
A expectativa da equipe econômica inclusive é de que o leilão seja disputado, rendendo ágio (valor acima do preço mínimo) aos cofres da União. Se isso ocorrer, esse dinheiro pode ser usado como um “colchão” para liberar mais despesas, uma vez que o alívio de R$ 12,8 bilhões “é pequeno” diante das restrições impostas aos órgãos, disse o ministro. As áreas que mais preocupam, segundo ele, são segurança, defesa, educação, ciência e tecnologia e a rede de atendimento à população.
Economistas são céticos sobre a capacidade do governo de fazer outra liberação de despesas, diante do risco de a frustração de receitas aumentar até o fim do ano. O ministro demonstrou otimismo e afirmou que a recuperação da arrecadação deve prevalecer. Para o economista Raul Velloso, o desbloqueio anunciado e a promessa de abrir mais a torneira mostram a dificuldade do governo em cortar gastos em meio à pressão do Congresso.
