Fabio Motta|Estadão
Fabio Motta|Estadão

Licitação que define modelo de privatização da Cedae é suspensa

Decisão foi da Justiça Federal do Rio, que impediu BNDES de escolher consultoria responsável por definir detalhes da venda da estatal de saneamento

Mariana Durão, Vinícius Neder, O Estado de S.Paulo

11 Agosto 2017 | 13h58

RIO - A Justiça Federal do Rio suspendeu a licitação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que escolheria, em pregão eletrônico marcado para a próxima segunda-feira, 14, a consultoria responsável por definir o modelo de privatização da Cedae. A ação foi movida pela Associação dos Profissionais em Saneamento (APS) contra o banco de fomento.

A decisão, do juiz da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Renato Cesar Pessanha de Souza, foi tomada na última quarta-feira, em "tutela de urgência". O magistrado entendeu que "o escopo da licitação é extenso, altamente variado, e, portanto, nesse momento de cognição sumária, mostra-se incompatível com a modalidade de licitação adotada".

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Argumenta ainda que o Termo de Referência do edital de pré-qualificação apresenta inúmeras irregularidades e omissões técnicas e jurídicas. Diante disso, o pregão não poderia acontecer sem uma profunda reformulação e complementação de vários aspectos que, segundo a associação, estão em total divergência com as melhores técnicas ligadas à área de saneamento.

A licitação do BNDES faz parte do processo de desestatização no setor de saneamento, que o banco de fomento mantém com alguns Estados. A consultoria selecionada apresentaria as melhores opções para a desestatização, como privatização da companhia, parceria público-privada ou concessão. 

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Um dos itens questionados pela ação da APS é o prazo de execução do estudo. A associação diz que 45 dias, como previsto no edital, é um período muito curto tendo em vista de cidades atendidas pela Cedae.

Na fase de pré-qualificação da concorrência foram aprovados para participar do pregão três consórcios: Planos/Geohidro/KLA, Sener/Enejota/Demarest e o consórcio Fipe Albino Gerente GO. Quem vencer a concorrência para realizar o desenho do modelo de privatização terá um orçamento de R$ 27,3 milhões.

A privatização da Cedae foi oferecida pelo Estado do Rio como contragarantia para obter garantia da União a um empréstimo de R$ 3,5 bilhões, no âmbito do plano de recuperação fiscal do governo fluminense. O processo de privatização está a cargo do BNDES. O presidente do banco, Paulo Rabello de Castro, já sinalizou que, ao longo do processo, o BNDES poderá comprar temporariamente uma fatia da Cedae, que poderá chegar a 49% do capital.

O Broadcast procurou a assessoria de imprensa do BNDES há pouco e aguarda um posicionamento sobre a decisão da Justiça Federal. 

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