Líder do governo diz que há votos suficientes para aprovar reforma trabalhista
Deputado André Moura (PSC-SE) afirmou ao 'Estado' que aprovação deve sair ainda na quarta-feira, 26
Por Erich Decat
Atualização:
BRASÍLIA - Depois da "enquadrada" por parte da cúpula do governo nas principais lideranças da Câmara, o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), considera que a base aliada irá aprovar nesta quarta-feira, 26, em plenário, o texto principal do projeto da reforma trabalhista.
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"Temos votos suficientes para aprovar a reforma trabalhista na quarta-feira. Já demos demonstração clara disso, quando aprovaram a urgência e não diferente já temos votos para aprovar o texto de mérito no plenário", afirmou Moura ao Estado. A proposta traz mudanças em 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O que pode mudar no seu emprego com a reforma trabalhista
1 / 14O que pode mudar no seu emprego com a reforma trabalhista
5. Hora extra e banco de horas
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GOVERNO APOSTA NA REFORMA PARA RETOMAR EMPREGOS
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1.Contratos fixos, intermitentes e parciais
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2. Jornada de trabalho
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3. Troca de roupa e banheiro
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4. Transporte
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6. Férias
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7. Contribuição sindical
Como é hoje:Um dia de trabalho obrigatório /Proposta da reforma:Não será obrigatória e será preciso autorização do empregado Foto: Amanda Perobelli/Estadão
8. Trabalho insalubre
Como é hoje:Grávidas e lactantes são automaticamente afastadas /Proposta da reforma:Será vedado o trabalho em local insalubre independenetemente do gr... Foto: AP Photo / Felipe DanaMais
9. Home office
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10. Multa por discriminação
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11. Acordos coletivos, individuais e saídas amigáveis
Como é hoje:Há previsão para acordos coletivosna Constituição, mas muitos são derrubados na Justiça. Não há previsão para acordos individuais, tampouc... Foto: PixabayMais
12. Demissão
Como é hoje:Homologação obrigatória no sindicato ou Ministério do Trabalho /Proposta da reforma:Homologação da rescisão deixa de ser obrigatória Foto:
14. Processo judicial e honorários da Justiça
Como é hoje:CLT não prevê punição por má-fé nos processos trabalhistase é praticamente inexistente a chance de o trabalhador arcar com os custos judic... Foto: PixabayMais
Foi necessário que o presidente Michel Temer entrasse diretamente nas negociações para reverter o placar da primeira votação. Com a aprovação do regime de urgência, o substitutivo do projeto da Reforma Trabalhista, apresentado pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), poderá tramitar sem receber pedidos de vista ou sugestões de mudanças, na Comissão Especial da Câmara, que trata do tema.
A aprovação do requerimento é, contudo, alvo de questionamento do PSOL, que protocolou nesta segunda-feira, 24, no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança para anular a decisão do plenário da Câmara da última quarta-feira.