Dida Sampaio/Estadão - 11/12/2013
Dida Sampaio/Estadão - 11/12/2013

Líderes de fiscais do trabalho decidem hoje sobre paralisação

Categoria é contra portaria do governo federal que altera as regras para a fiscalização de combate ao trabalho escravo

Lu Aiko Otta, O Estado de S.Paulo

19 Outubro 2017 | 05h00

BRASÍLIA - Líderes sindicais dos fiscais do Trabalho de todo o País se reúnem nesta quinta-feira, 19, em Brasília para decidir a paralisação de todas as atividades, não só o combate ao trabalho escravo. “É para pressionar pela revogação desse absurdo que é a Portaria 1.129”, disse o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva.

Nesta quarta-feira, 18, fiscais de todo o País decidiram parar, alegando insegurança jurídica e administrativa para atuar. Apenas as operações que já estavam em andamento foram mantidas, “para não prejudicar nenhum trabalhador”, segundo Silva. As planejadas, por ora, não sairão do papel.

A paralisação atingiu as equipes locais. As que atuam em operações de caráter nacional vão decidir o que fazer na segunda-feira, mas a tendência é que eles também cruzem os braços.

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Coordenadores dos núcleos estaduais assinaram uma carta que será encaminhada à secretária de Inspeção do Trabalho, Maria Teresa Pacheco Jensen. O documento lista uma série de falhas na portaria e informa, que “diante da insegurança jurídico-administrativa da continuidade das ações em andamento e das planejadas, informamos a impossibilidade de cumprimento do atual planejamento, com a momentânea paralisação das ações fiscais, até que a situação seja resolvida”. 

A carta é uma resposta a um memorando circular emitido ontem pelo substituto de Maria Teresa, João Paulo Ferreira Machado. Ele orientava a equipe a prosseguir os trabalhos conforme as normas anteriores à edição da portaria.

Para os fiscais, porém, esse seria um procedimento arriscado porque significaria desrespeitar ordens de um superior hierárquico, no caso, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Por isso eles entenderam estar numa situação de risco jurídico e administrativo.

Silva participou nesta quarta-feira de uma reunião com representantes do Fórum Interinstitucional em Defesa dos Direitos Sociais (Fides), que discutiu providências no campo jurídico contra a medida. Participaram da discussão integrantes do Ministério Público do Trabalho, que analisam iniciativas a serem tomadas em conjunto com o Ministério Público Federal.

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Segundo informou, é possível que alguma entidade ingresse ainda nesta quinta-feira com ação para tentar revogar a portaria. A ação do Ministério Público levará mais alguns dias para ser formulada.

As entidades do Fides concordaram em participar, nesta quinta, de um ato público no Salão Verde da Câmara dos Deputados, promovido pelo deputado Alessandro Molon (Rede - RJ). Molon é autor de um dos projetos de decreto legislativo que buscam revogar a portaria. O Fides pretende enviar um ofício ao presidente Michel Temer e ao ministro do Trabalho, pedindo para revogar a portaria.

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