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Limite de R$ 1,5 milhão para imóvel financiado com FGTS vale até dezembro

Medida, que garante acesso a juros menores e uso de recursos do Fundo, engloba apenas a compra de unidades residenciais novas

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Por Redação
Atualização:
Medida deve abrir mercado para a classe média Foto: Werther Santana|Estadão

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira, 16, o aumento para R$ 1,5 milhão do limite permitido para financiamento de imóveis com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dentro do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). O SFH garante acesso a juros menores do que outras operações de crédito habitacional. A regra será temporária, com validade entre 20 de fevereiro de 2017 e 31 de dezembro de 2017, e inclui apenas os imóveis residenciais novos.

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Empreendimentos em todas as regiões do País podem usufruir do novo teto. Hoje, esse limite é de R$ 950 mil no Distrito Federal e Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, e de R$ 800 mil para as demais localidades.

A medida havia sido antecipada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em entrevista à GloboNews. Contudo, a alteração precisava ser autorizada pelo CMN para entrar em vigor.

"Os mutuários terão acesso não só às taxas de juros aplicáveis ao SFH, em geral mais baixas do que aquelas vinculadas a outros tipos de operações imobiliárias, mas à possibilidade de movimentar os recursos de suas contas vinculadas do FGTS para o pagamento de parte das prestações ou para a amortização dos financiamentos", diz nota divulgada pelo Ministério do Planejamento.

Até dezembro, o governo fará uma nova avaliação do mercado para decidir se há condições de estender o teto para 2018.

Alívio. A medida representa um alívio para as companhias do setor imobiliário. A flexibilização favorecerá a comercialização do estoque das incorporadoras que atuam na produção de imóveis para consumidores de média e alta renda, como é o caso de Cyrela, Even, Eztec, Gafisa, PDG, Rossi e Rodobens.

Entre todas essas companhias, a mais beneficiada deve ser a Eztec, que possui 37% de estoque composto por unidades entre R$ 750 mil e R$ 1,5 milhão, de acordo com cálculo feito pela equipe de análise de construção civil do banco JP Morgan. Nas outras companhias, esse patamar é de: Rossi (24%), Gafisa (22%), Rodobens (12%), Cyrela (11%), PDG (10%) e Even (9%).

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O estoque de imóveis novos disponíveis para comercialização no País no fim de novembro totalizou 120,7 mil unidades, o que representa um crescimento de 2,5% em relação a outubro e alta de 10,5% em relação a novembro do ano anterior. Os dados fazem parte da pesquisa mais recente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), que reúne os resultados das 19 maiores incorporadoras do País.

(COLABOROU CIRCE BONATELLI)

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