A PEC do Teto foi afinal aprovada, mas isso é como definir a velocidade máxima em uma rodovia. Se a determinação vai ser cumprida ou não é o que vai se ver a partir de agora.
Em apenas oito anos (2016 incluído), a despesa do governo federal saltou de 17% para quase 20% do PIB. Pode-se argumentar que isso aconteceu não só porque os gastos dispararam, mas, também, porque o medidor, no caso o PIB, sofreu o encolhimento conhecido, virou uma espécie de quilômetro de 800 metros. O fato é que, independentemente do tamanho do PIB, a despesa já não cabe na arrecadação, que mergulhou 8%, descontada a inflação, nos últimos dois anos.
A principal consequência do desarranjo é o estouro da dívida, que era de 53% do PIB no final de 2013, agora está acima dos 70% e vai disparando para acima dos 100% do PIB se nada for feito para reequilibrar as contas. Apenas a despesa com a Previdência Social saltou 70% nos últimos cinco anos.
Até agora, a principal resposta do governo federal a essa situação insustentável foi aumentar impostos. É o tipo do recurso que já não funciona. As empresas estão com a corda no pescoço e vêm atrasando o recolhimento de impostos, não só porque estão com o caixa arrasado, mas, também, porque deixar de pagar vem garantindo seguidos “refisinhos” camaradas, que concedem descontos e esticam o prazo de pagamento das dívidas com a Receita Federal.
Em alguns setores da indústria, esse atraso alcança cerca de 60% das empresas. E há as pendências nas contribuições para a Previdência, no pagamento do Fundo de Garantia e as dívidas comerciais com fornecedores. Quem quiser mais realismo nessa situação deve acrescentar os cerca de R$ 3,6 trilhões em dívidas das empresas com os bancos mais o nunca conhecido e sempre incerto passivo trabalhista. Imaginar solução por meio de mais aumento de impostos é o mesmo que reduzir a comida do prato do anoréxico ou cortar-lhe o fornecimento de soro.
Quando os analistas afirmam que sem as reformas essa PEC não controlará a dívida, não estão metendo os bodes na sala para retirá-los depois de cumprido o objetivo procurado. Estão dizendo que não basta conter a disparada da despesa, mas é preciso evitar que cresça mais do que a receita.
A aprovação da controvertida PEC dos Gastos foi uma impressionante vitória do governo Temer. Mas até agora não aconteceu nenhuma amputação. E elas virão necessariamente, nem sempre com anestesia. O argumento de que é melhor perder um braço do que a vida faz parte da lógica da medicina, mas não é de fácil aceitação, especialmente quando há déficit de confiança no cirurgião.
E aqui chegamos à complicada equação política. Decisões altamente impopulares, como as reformas da Previdência e das Leis Trabalhistas, podem contar com momentâneo respaldo do Congresso. Em situações normais, esse apoio tende a ficar mais difícil à medida que for tecida a rede de alianças para as eleições. No entanto, estes tempos são ainda mais complicados. Hoje não se sabe o tamanho da mortandade política a ser produzida pela Operação Lava Jato. Temos mais dois anos de enorme insegurança política, quando nem do Supremo se espera que cumpra sua função de ser o guardião da Constituição.
CONFIRA:
A tão esperada alta dos juros nos Estados Unidos afinal aconteceu. Nesta quarta-feira, o banco central (Federal Reserve, Fed) aumentou os juros básicos de 0,50% para 0,75% ao ano. O efeito imediato é a alta do dólar em relação aos demais ativos. A atenuante é a de que o Fed venderá títulos em ritmo gradual, sem açodamento.
