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Limites à recuperação da arrecadação tributária

Os números da arrecadação de tributos federais em janeiro mostram as dificuldades que a Fazenda terá para melhorar as contas fiscais deste ano. Em valores corrigidos pela inflação oficial (IPCA), a receita total de R$ 129,3 bilhões no mês passado foi inferior em 6,71% à de janeiro de 2015, de R$ 138,6 bilhões. O corte de incentivos à folha de pagamentos das empresas pouco ajudou, o mesmo se aplicando aos resultados da tributação na fonte, que foram negativos.

O comportamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) refletiu bem as agruras do setor industrial. A receita do IPI total caiu 31,4% reais entre os meses de janeiro de 2015 e de 2016, de R$ 6 bilhões para R$ 4,1 bilhões, puxada pelos subsetores fumo, bebidas e importação. Já a receita do Imposto de Importação caiu 19,31% reais, por causa da redução das compras de produtos industrializados no exterior.

Tampouco foi positiva a arrecadação proveniente de outros tributos aplicados às empresas, como a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, que caiu 3,57% reais, para R$ 19,3 bilhões; a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, que diminuiu 1,68%, para R$ 12,3 bilhões; e a contribuição para o PIS-Pasep, em queda de 4,57%, reduzida a R$ 5,2 bilhões. Nesses três tributos, só os recolhimentos das entidades financeiras apresentaram alta real, em razão da elevação da carga fiscal sobre elas.

Mas o melhor indicador da gravidade da situação econômica é a diminuição do Imposto de Renda (IR) total, de 1,84% real, para R$ 43,3 bilhões. Para isso contribuiu a redução de 8,2% reais do IR na fonte sobre os rendimentos do trabalho, evidenciando o custo das demissões não apenas para os mais atingidos (os trabalhadores), mas para o Fisco. A arrecadação do IR só aumentou nos casos dos ganhos de capital das pessoas físicas em operações de alienação de bens e das instituições financeiras, que obtiveram elevados resultados em 2015. É possível que muitos contribuintes individuais tenham antecipado operações de venda de imóveis para evitar a alta da tributação prevista na Medida Provisória 692, aprovada pelo Senado há alguns dias.

As principais fontes de recursos do Tesouro são as receitas tributária (64,3%) e previdenciária (19,2%) – que mostrou recuo real de 7,13% entre janeiro de 2015 e o mês passado. Os números mostram o custo generalizado da recessão provocada pelos erros de política econômica do governo Dilma.

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