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Economia

Amazônia

Linha de energia na Amazônia deve encarecer contas em outras regiões

Para ministro Braga, dividir esse gasto, em vez de mantê-lo entre os clientes locais, é uma questão de ‘justiça social’

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Anne Warth,
O Estado de S.Paulo

22 Março 2016 | 22h43

BRASÍLIA - O consumidor brasileiro passará a pagar pelas linhas de transmissão de baixa tensão da região da Amazônia Legal, de acordo com decreto publicado pelo governo no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 22. A medida deve baratear as contas de luz da Região Norte e, por outro lado, encarecer as de clientes de todo o País.

Atualmente, as linhas de transmissão da Rede Básica, pagas por todos os consumidores, são aquelas com tensão igual ou acima de 230 kV, e são construídas por transmissoras. Elas são ofertadas em leilão e seu custo é rateado entre os brasileiros. Já as linhas com tensão inferior são pagas pelos clientes da própria região em que cada distribuidora atua.

A partir de agora, na Amazônia Legal, a tensão das linhas da Rede Básica será rebaixada e passará a incluir também aquelas com 138 kV, atribuição que até então era das distribuidoras locais. Com isso, o custo das novas linhas de transmissão de baixa tensão na Região Norte passará a ser rateado entre todos os consumidores do País.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, que tem sua base eleitoral no Amazonas, a medida terá pouco impacto na conta de luz. Para ele, ao dividir esse gasto entre consumidores de todo o País, em vez de mantê-lo entre os clientes locais, o governo está fazendo justiça social. “Fizemos vários ensaios, temos preocupação com a tarifa, mas o impacto é praticamente nenhum. Ao longo tempo, esse gasto diminui.”

O ministro disse que o decreto permitirá que sejam resolvidos problemas críticos de distribuição de energia, principalmente no Amazonas, no sudoeste do Pará e em Roraima. Segundo ele, não é possível resolver a questão regional apenas com recursos do Luz Para Todos.

Problemas. Braga admitiu ainda que o decreto resolve o problema das distribuidoras de energia que atendem a Região Norte, boa parte delas integrantes do grupo Eletrobrás, sem dinheiro para novos investimentos e prestes a serem privatizadas. “Não tem como fazer a subtransmissão porque as distribuidoras não têm recursos, e a única forma de fazer isso é colocar linhas dentro da rede básica, fazer leilão e construí-las com recursos da iniciativa privada ou em parceria com as coligadas da Eletrobrás.”

O primeiro leilão de que essas linhas farão parte deve ocorrer em julho. Braga mencionou estudos para regiões do Pará, Amazonas, Rondônia, Roraima, Acre e Amapá. Para o ministro, trata-se de uma questão de justiça com os Estados do Norte do País, que são superavitários em geração de energia.

No longo prazo, prevê Braga, a medida permitirá a redução de gastos, pois a interligação possibilitará a diminuição de gastos com termoelétricas da Região Norte, pagas por meio de encargos na conta de luz de consumidores de todo o País.

Ex-governador do Amazonas, sua principal base eleitoral, o ministro rejeitou a tese de que os consumidores da Região Norte já são beneficiados com diversos subsídios, como Luz para Todos, isenção de bandeiras tarifárias e tarifa social da Baixa Renda. “Não concordo com a questão do subsídio. O custo da energia está em R$ 360 por MWh e R$ 434 por MWh no meu Estado. Está mais barato nas regiões mais ricas”, disse ele, que está na Justiça para assumir o governo do Amazonas.

Petrobrás. Braga disse que o imbróglio envolvendo a cobrança de R$ 1,5 bilhão da Petrobrás deve ser resolvido esta semana. A empresa enviou carta ao MME em fevereiro ameaçando desligar as térmicas caso não recebesse os valores a que tem direito no mercado de energia, que estão atrasados. A proposta é que a dívida seja paga em até seis parcelas.

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