1. Usuário
E&N
Assine o Estadão
assine
  • Comentar
  • A+ A-
  • Imprimir
  • E-mail

Linha de energia na Amazônia deve encarecer contas em outras regiões

- Atualizado: 22 Março 2016 | 22h 43

Para ministro Braga, dividir esse gasto, em vez de mantê-lo entre os clientes locais, é uma questão de ‘justiça social’

Ministro Braga está na Justiça para assumir o governo do Amazonas

Ministro Braga está na Justiça para assumir o governo do Amazonas

BRASÍLIA - O consumidor brasileiro passará a pagar pelas linhas de transmissão de baixa tensão da região da Amazônia Legal, de acordo com decreto publicado pelo governo no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 22. A medida deve baratear as contas de luz da Região Norte e, por outro lado, encarecer as de clientes de todo o País.

Atualmente, as linhas de transmissão da Rede Básica, pagas por todos os consumidores, são aquelas com tensão igual ou acima de 230 kV, e são construídas por transmissoras. Elas são ofertadas em leilão e seu custo é rateado entre os brasileiros. Já as linhas com tensão inferior são pagas pelos clientes da própria região em que cada distribuidora atua.

A partir de agora, na Amazônia Legal, a tensão das linhas da Rede Básica será rebaixada e passará a incluir também aquelas com 138 kV, atribuição que até então era das distribuidoras locais. Com isso, o custo das novas linhas de transmissão de baixa tensão na Região Norte passará a ser rateado entre todos os consumidores do País.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, que tem sua base eleitoral no Amazonas, a medida terá pouco impacto na conta de luz. Para ele, ao dividir esse gasto entre consumidores de todo o País, em vez de mantê-lo entre os clientes locais, o governo está fazendo justiça social. “Fizemos vários ensaios, temos preocupação com a tarifa, mas o impacto é praticamente nenhum. Ao longo tempo, esse gasto diminui.”

O ministro disse que o decreto permitirá que sejam resolvidos problemas críticos de distribuição de energia, principalmente no Amazonas, no sudoeste do Pará e em Roraima. Segundo ele, não é possível resolver a questão regional apenas com recursos do Luz Para Todos.

Problemas. Braga admitiu ainda que o decreto resolve o problema das distribuidoras de energia que atendem a Região Norte, boa parte delas integrantes do grupo Eletrobrás, sem dinheiro para novos investimentos e prestes a serem privatizadas. “Não tem como fazer a subtransmissão porque as distribuidoras não têm recursos, e a única forma de fazer isso é colocar linhas dentro da rede básica, fazer leilão e construí-las com recursos da iniciativa privada ou em parceria com as coligadas da Eletrobrás.”

O primeiro leilão de que essas linhas farão parte deve ocorrer em julho. Braga mencionou estudos para regiões do Pará, Amazonas, Rondônia, Roraima, Acre e Amapá. Para o ministro, trata-se de uma questão de justiça com os Estados do Norte do País, que são superavitários em geração de energia.

No longo prazo, prevê Braga, a medida permitirá a redução de gastos, pois a interligação possibilitará a diminuição de gastos com termoelétricas da Região Norte, pagas por meio de encargos na conta de luz de consumidores de todo o País.

Ex-governador do Amazonas, sua principal base eleitoral, o ministro rejeitou a tese de que os consumidores da Região Norte já são beneficiados com diversos subsídios, como Luz para Todos, isenção de bandeiras tarifárias e tarifa social da Baixa Renda. “Não concordo com a questão do subsídio. O custo da energia está em R$ 360 por MWh e R$ 434 por MWh no meu Estado. Está mais barato nas regiões mais ricas”, disse ele, que está na Justiça para assumir o governo do Amazonas.

Petrobrás. Braga disse que o imbróglio envolvendo a cobrança de R$ 1,5 bilhão da Petrobrás deve ser resolvido esta semana. A empresa enviou carta ao MME em fevereiro ameaçando desligar as térmicas caso não recebesse os valores a que tem direito no mercado de energia, que estão atrasados. A proposta é que a dívida seja paga em até seis parcelas.

Comentários

Aviso: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Estadão.
É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O Estadão poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os criterios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.

Você pode digitar 600 caracteres.

Mais em EconomiaX