Linhas de ônibus interestaduais vão deixar de ser leiloadas

Empresas interessadas vão receber autorização do governo para operar linhas, desde que atendam requisitos prévios

O governo vai mudar totalmente a forma de escolha das empresas que operarão as linhas de ônibus interestaduais e internacionais. Em vez de leiloar as linhas, como vem tentando fazer sem sucesso desde 2008, o governo vai agora simplesmente autorizar todas as empresas interessadas numa determinada rota a operá-la. Desde, é claro, que atendam a requisitos de segurança e qualidade."Se tiver 30 ou 40 empresas querendo fazer Rio-São Paulo, e elas se habilitarem, vamos autorizá-las", disse ao Estado a diretora da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) Ana Patrizia Gonçalves Lira. "Depois, o mercado se ajusta." É uma mudança radical em relação ao cenário de até um mês atrás. Até então, o governo vinha tentando escolher empresas para operar um conjunto de rotas por meio de licitação. A tentativa mais recente, iniciada em agosto de 2013 para ser concluída em janeiro de 2014, estava paralisada por liminares judiciais. O edital dessa concorrência foi revogado ontem.No mês passado, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.996, que mudou todo o modelo. Em vez de uma permissão, como vinha sendo tentado até então, as empresas de ônibus de longa distância vão operar mediante autorização. A mudança só não vale para as linhas semiurbanas, como as que ligam o Distrito Federal às cidades-satélite em Goiás. Para essas, a Constituição determina o sistema de permissões.Liberdade. A autorização, explicou Ana Patrizia, pressupõe mercado livre. Assim, além de permitir que todas as interessadas habilitadas operem as linhas, o governo também deixará de determinar os itinerários. "Cada empresa monta sua rede", disse a diretora. E, daqui cinco anos, as tarifas serão liberadas. A ANTT apenas fiscalizará e punirá abusos.Essa liberalização do mercado de transporte rodoviário de passageiros vai começar a tomar corpo no segundo semestre de 2015. Nos primeiros cinco anos após a lei, a ANTT seguirá fixando tarifas máximas para as rotas. Nesse período, espera concluir estudos sobre demanda e custo que permitirão verificar se há abusos, depois da liberação dos preços. A agência reguladora também vai fixar requisitos mínimos para os terminais de ônibus. "Não queremos que a infraestrutura seja um limitador da concorrência, a exemplo do que ocorre no setor aéreo", comentou. "Poderemos ter terminais públicos e privados." Cerca de 60 milhões de pessoas são transportadas todos os anos por ônibus de longo curso, segundo estimativas da ANTT. Existem perto de de 2.000 linhas em operação.É também um mercado bilionário. Quando estavam em estudo as permissões, a previsão é que elas movimentariam R$ 4 bilhões nos 15 anos de duração dos contratos./L.A.O.