BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), antecipou a abertura dos trabalhos na Casa nesta quarta-feira, 26, e disse contar com a possibilidade de uma votação mais fácil na reforma trabalhista do que na previdenciária. O deputado disse esperar que o tema seja “resolvido” hoje. No momento, o relator do projeto, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), lê o texto, sob protestos da oposição. Ela sustenta que a pressa para a votação do projeto se deve ao medo dos governistas da greve geral marcada para sexta-feira, 28.
Para Maia, há uma convicção de uma “boa maioria” dos deputados de que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) precisa ser modernizada. “Não vejo nessa votação muita dificuldade dos deputados. Acho que a Reforma da Previdência deve ter mais problemas”, admitiu. A bancada do PCdoB, porém, protocolou hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança para suspender a tramitação da proposta.
Entenda as principais mudanças proposta pela reforma trabalhista
Maia disse estar disposto a negociar com a oposição um acordo de procedimento na votação desta quarta-feira e sinalizou que pode, se os opositores quiserem, adotar a votação nominal. Isso porque, na avaliação do deputado, está claro para os parlamentares que a nova legislação trará avanços e benefícios aos trabalhadores. “A lei atual é antiga e prejudica mais do que ajuda os trabalhadores”, comentou.
Fila. O PCdoB alega que o projeto de lei que promove a reforma trabalhista não pode ser votado enquanto três Medidas Provisórias trancam a pauta da Casa (entre elas a MP das Concessões e a medida que libera participação de 100% de capital estrangeiro em aéreas).
Um dos apoiadores da ação judicial, o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) afirma que, como se trata de Direito Trabalhista, o tema não pode "furar" a fila das MPs. Ele contou que ontem fez uma questão de ordem para a presidência da Casa sobre o assunto e obteve como resposta que o projeto se enquadra no Direito Civil, portanto, poderia ser votado nesta quarta-feira, 26. "Nosso entendimento é que a pauta está trancada", disse o deputado.
No pedido, os parlamentares pedem a suspensão da tramitação do projeto ou que a votação marcada para hoje seja anulada. "Se for julgado no Direito, a gente ganha", afirmou Rubens.
Recuperação fiscal. A Câmara ainda não conseguiu concluir a votação do projeto de recuperação fiscal dos Estados em calamidade financeira. Ontem, o governo sofreu um revés: o plenário excluiu do texto a contrapartida que previa a elevação da alíquota da Previdência Social dos servidores estaduais para 14%.
Hoje, Maia lamentou a exclusão e disse que é ruim não ter aprovado a medida. “Não tenho dúvida que o próprio Estado vai precisar entregar um plano de reequilíbrio fiscal e vai ter de entregar o aumento da alíquota da contribuição previdenciária, infelizmente”, concluiu.
