André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Maia condiciona reoneração a socorro ao Rio

Presidente da Câmara pressiona para que equipe econômica acelere acordo que permitirá ao Rio levantar financiamento de R$ 3,5 bi

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

11 Julho 2017 | 22h51

BRASÍLIA - O fechamento do acordo de socorro para o Rio de Janeiro e a votação da medida provisória que reonera a folha de pagamento das empresas foram parar na mesma mesa de negociação entre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Maia pressiona para conseguir que a equipe econômica acerte logo a ajuda financeira ao Estado da forma como o governo fluminense apresentou ao Tesouro. Meirelles, por outro lado, cobra do presidente da Câmara que coloque logo em votação no plenário a MP que trata da reoneração da folha de pagamentos das empresas – revertendo a medida adotada pelo governo Dilma Rousseff em 2011, que trocou a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamentos por até 4,5% sobre a receita bruta.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento não desistiram de conseguir que a reoneração da folha comece a valer ainda este ano, ajudando a aumentar em mais R$ 2 bilhões o combalido caixa do governo – decisão da Comissão Mista do Congresso jogou o início da reoneração para 2018. A entrada em vigor da medida ainda este ano pode ser conseguida com um destaque aprovado em plenário.

Em meio a essas negociações, Maia tem atuado para tentar acelerar a assinatura do acordo com o Rio e chegou a acertar um encontro entre Meirelles e o governador Luiz Fernando Pezão, ocorrido ontem à tarde em Brasília.

Exceções. Apesar dos esforços da equipe econômica, setores empresariais vêm brigando para ficar fora da MP da reoneração e pressionam o presidente da Câmara. Já estavam poupados da mudança na alíquota construção civil, comunicação e transporte de passageiros rodoviário e ferroviário. No relatório, entraram na lista de exceções as empresas estratégicas de Defesa, o setor de vestuário e o calçadista. Nos destaques, entraram ainda o setor de transporte de cargas e de máquinas mecânicas.

Procurado, a assessoria de Maia informou que a MP estava prevista para entrar na pauta extraordinária de ontem, mas não havia segurança que seria votada. Em outras ocasiões, o presidente da Câmara declarou que a matéria é “polêmica” em meio à crise vivida pelo País. “Por mais que possa gerar arrecadação, também vai gerar desemprego. Avisei o ministro Meirelles que o tema vai ter, novamente, muita dificuldade no plenário”, disse na semana passada, lembrando que o governo da ex-presidente Dilma também enfrentou resistência dos parlamentares no Congresso.

Acordo. Na outra ponta da mesa de negociações, o acordo do Rio ainda depende de um decreto para regulamentar a lei que cria o Regime de Recuperação Fiscal. Após a reunião de ontem, Pezão disse que o Tesouro prometeu encaminhar o texto à Casa Civil na sexta-feira. Depois disso, faltará a assinatura do presidente Michel Temer. Esse é considerado pelo governo fluminense o único passo que resta para a formalização do acordo, que proporcionará um socorro bilionário ao Estado.

Em paralelo, o Rio tem apresentado uma série de novas receitas que podem incrementar o caixa durante o período de recuperação, como a concessão de linhas de ônibus intermunicipais e a renovação da concessão da Companhia Estadual de Gás (CEG).

O Estadão/Broadcast apurou que também devem compor a previsão de arrecadação a venda de direitos sobre a cobrança da dívida ativa do Estado (a chamada securitização) e a venda da folha de pagamentos dos servidores. Juntas, as duas medidas podem render de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões, de acordo com uma fonte que participa das discussões.

O governador do Estado disse que, cumpridas essas etapas, será possível assinar o acordo com a União em 1.º de agosto. “Esperamos no mais tardar no fim de agosto ou início de setembro ter salários em dia”, disse Pezão. Porém, fontes do governo estadual avaliam que o pagamento das folhas atrasadas pode demorar um pouco mais, até que os R$ 3,5 bilhões do empréstimo que será contratado entre de fato nas contas do governo.

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