O líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), afirmou nesta terca-feira, 4, que o projeto de Lei que acaba com a exclusividade da Petrobrás como operadora do pré-sal só será votado nesta quarta-feira, 5. A votação estava prevista para esta terça-feira, 4, mas o projeto foi retirado de pauta após acordo entre o presidente da Casa, Rodrigo Maia, e a oposição.
No lugar do pré-sal, a Câmara dos Deputados votou e aprovou nesta terça a ampliação do Supersimples
Na segunda-feira, 3, o líder do PT na Câmara, Afonso Florence (PT-BA) havia dito que os deputados do partido vão tentar obstruir a votação do projeto. Segundo a liderança petista, esse é um assunto muito importante para ser votado "a toque de caixa", em uma sessão que deverá ser esvaziada por conta da "ressaca" das eleições municipais, realizadas no domingo em todo o País.
De autoria do atual ministro de Relações Exteriores, José Serra (PSDB), o texto elimina a exigência da Petrobrás de atuar em todos os consórcios do pré-sal com participação mínima de 30%. A empresa também não será mais obrigada a ser a operadora única em todas as áreas.
No Plenário da Câmara, o texto precisa de maioria simples para ser aprovado. Se não receber emendas parlamentares, segue para sanção presidencial. Caso contrário, volta para apreciação do Senado.
