Desta vez, nem a oposição nem o barulhão feito por empresários e meia dúzia de analistas conseguiram impedir a aprovação na Câmara dos Deputados da Medida Provisória 777 que criou a Taxa de Longo Prazo (TLP).
Não se impressione com as siglas nem com esse tema, aparentemente árido. Essa TLP veio para tomar o lugar da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo). A diferença entre uma e outra não é apenas o sumiço de um J. Essa matéria, agora sob exame do Senado, produzirá impacto sobre seu bolso, dependendo da decisão que vier a ser tomada.
A TJLP é a que ainda vigora no BNDES. Vinha sendo fixada arbitrariamente pelo governo, mais ou menos a cada três meses. Trata-se de uma invenção que vem distribuindo juros favorecidos, de uma fração dos praticados no mercado ou até mesmo da Selic, os juros básicos, que são fixados pelo Banco Central para conduzir a inflação para dentro da meta.
No momento, a Selic é de 9,25% ao ano enquanto a TJLP é de 7% ao ano. Enquanto isso, o Tesouro capta recursos no mercado a um valor que varia com os juros básicos, de 9,25% ao ano. Enfim, a TJLP não passa de uma espécie de meia-entrada, para usar a expressão do diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central, Tiago Couto Berriel.
A TLP equivale o custo dos financiamentos do BNDES ao custo dos recursos levantados pela NTN-B, o principal título do Tesouro, o mesmo que é entregue aos investidores que se dispõem a rolar a dívida pública.
A TJLP vem produzindo enormes distorções. Uma delas é o subsídio embutido nos financiamentos do BNDES. Se o Tesouro paga 9,25% para levantar recursos no mercado e, no caso da TJLP, os repassa a 7%, produz um rombo nas contas públicas que você, na condição de contribuinte, é chamado a cobrir.
Alguns cálculos concluíram que, apenas ao longo do período de 2007 a 2015, o Tesouro perdeu com o produto dessa teta R$ 200 bilhões, o equivalente a quase tudo que foi arrecadado com a Cofins em 2016.
Nada de especialmente errado na concessão de subsídios. Faz parte de qualquer política econômica. O problema aparece quando o subsídio é surrupiado da prestação de contas e não passa pelo Congresso, como essa TJLP.
Outra distorção é o embotamento que provoca. Esses juros artificialmente achatados impediram até aqui que se desenvolvesse um mercado de crédito de longo prazo no Brasil. Nenhum banco consegue competir com o BNDES, que distribui mamatas dessa ordem. Essa distorção produz outra. Os financiamentos do BNDES favorecem apenas os que podem se pendurar nessas tetas. Assim, durante anos vigoraram condições desiguais de empresa para empresa, num mercado que pretende ser de livre concorrência.
A TJLP também trabalha contra a política de juros do Banco Central, na medida em que não consegue influenciar faixa importante do crédito. Ou seja, não importa o tamanho da Selic, ela não consegue atingir o segmento da TJLP, que trabalha com juros mais baixos fixados previamente. Nessas condições, o Banco Central precisa aumentar os juros mais do que deveria para obter a mesma força necessária para combater a inflação. Portanto, a nova TLP tende a dar mais eficácia à política monetária.
As viúvas da TJLP, que mais se opõem à novidade, são principalmente os empresários que tanto se beneficiaram com os juros favorecidos do BNDES.
CONFIRA:
» Melhora do emprego
Boa surpresa da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua: queda da desocupação de 13,6%, no trimestre terminado em abril, para 12,8% em julho, embora ainda esteja acima dos 11,6% apurados um ano antes. A nota negativa é a de que a maioria que conseguiu trabalho está sem carteira de trabalho assinada. Por outro lado, o rendimento médio cresce. E um dos fatores que mais contribuíram para isso é a baixa da inflação, que agora corrói menos a renda do trabalhador.
