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Manobra estica prazo de pagamento do abono

Para compensar as alterações aprovadas pelo Congresso na Medida Provisória 665, que introduziu novas regras para o seguro-desemprego e o abono salarial – que teriam reduzido o impacto fiscal das mudanças em R$ 3,5 bilhões –, o governo mudou o cronograma do pagamento de um desses benefícios. O abono salarial, que era pago entre julho e outubro de cada ano aos trabalhadores com carteira assinada que ganham até dois mínimos por mês, agora será pago de acordo com a data de aniversário de cada beneficiário, terminando em junho de 2016.

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Por Redação
Atualização:

Em consequência, metade dos trabalhadores que têm direito ao benefício, equivalente a um salário mínimo, só o receberá em 2016. Previa-se que os gastos com essa finalidade atingissem R$ 19,1 bilhões este ano, mas com a manobra ficarão em R$ 10,1 bilhões, pagos pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O governo está esticando a corda na tentativa de alcançar um superávit primário das contas públicas de 1,1% do PIB em 2015.

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Como seria de esperar, a decisão provocou protestos no Conselho Deliberativo do FAT (Condefat). Em nota, a Força Sindical chegou a classificá-la como “outra pedalada por cima dos trabalhadores de menor renda”. Também no Congresso as repercussões foram negativas e há parlamentares que desejam recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A princípio, a validade da decisão está limitada a 2015. Isso significa que o governo teria de desembolsar em 2016 não só o abono relativo ao próprio exercício, mas também a parte que deixará de pagar neste ano, o que geraria novo problema fiscal no ano que vem. Por essa razão, suspeita-se de que o novo cronograma será mantido, passando a ser a norma de ora em diante.

Na realidade, a economia que o governo pretende fazer é bem menor do que se estima, uma vez que o FAT, composto de recursos do PIS/Pasep, terá déficit de R$ 6,7 bilhões este ano. Como o Tesouro terá de cobrir o rombo, o que deixar de pagar de um lado pagará de outro.

As perspectivas para o FAT, nesta fase, não são nada otimistas. De um lado, as receitas estão em queda e as despesas, apesar da nova regulamentação do seguro-desemprego, estão em alta. O repasse de recursos do Tesouro para o FAT atender às suas finalidades sociais, sem levar em conta as transferências para o BNDES, é estimada em R$ 4 bilhões em 2016, valor que pode aumentar se economia não voltar a crescer.

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