Marcos de Paula/Estadão
Marcos de Paula/Estadão

MDIC aprova criação de Zona de Processamento de Exportação no Porto de Açu

Área será destinada à produção de bens para comércio exterior com isenção de cobrança de tributos federais; atualmente, há 24 ZPEs em operação no País

Lu Aiko Otta, O Estado de S.Paulo

06 Dezembro 2017 | 17h26

O governo aceitou hoje a proposta de criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no porto de Açu, no Rio de Janeiro. Trata-se de uma área destinada à produção de bens destinados ao comércio exterior, onde não há, na prática, a cobrança de tributos federais. Atualmente, há 24 dessas em operação no País.

A ZPE do Porto de Açu foi proposta pelo governo do Rio de Janeiro, que quer explorar uma área de 182,2 hectares no distrito industrial de São João da Barra, num espaço contíguo ao porto. A ideia é entregar a área a um concessionário que investirá R$ 40,6 milhões para implantar o empreendimento.

“A criação da ZPE de Açu representa um momento histórico e relevante para o Rio de Janeiro”, disse o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, conforme sua assessoria.

Um projeto piloto a ser instalado na ZPE é uma planta que processará rochas ornamentais e de revestimento. A criação foi aprovada hoje no Conselho das ZPEs, presidida por Pereira. Ainda falta a edição de um decreto presidencial.

A reunião do conselho ainda prorrogou prazos para que as ZPEs de Ilhéus (BA) e Parnaíba (PI) comprovem a conclusão de suas obras e alterações na estrutura administrativa na ZPE de Pecém.

De acordo com o MDIC, as ZPEs têm como objetivo fortalecer o balanço de pagamentos do País e aumentar a competitividade das exportações brasileiras, além de gerar empregos. As empresas instaladas nelas têm obter 80% de suas receitas brutas no mercado externo. Quando vendem para o mercado interno, elas recolhem os mesmos tributos cobrados das empresas que não estão em ZPEs.

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