Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Medidas do governo Temer de apoio a prefeituras ganham impulso

Programas com impacto econômico e apelo social incluem a entrega de títulos de imóveis na cidade e em área rural

Lu Aiko Ota e Carla Araújo, O Estado de S.Paulo

18 Julho 2017 | 05h00

BRASÍLIA - O grande achado do governo para fazer amigos e influenciar pessoas em meio à crise política, mesmo com o cofre esvaziado, foram três medidas que beneficiaram prefeituras. O próprio presidente Michel Temer se mostrou admirado com o fato de essas medidas, de grande impacto econômico e apelo social, já não terem sido adotadas pelo governo anterior.

Por exemplo: o governo vai entregar 150 mil imóveis da União a quem hoje os ocupa irregularmente. As famílias de renda inferior a cinco salários mínimos não precisarão desembolsar nada. As famílias com renda acima desse limite poderão comprar os imóveis. Do que for arrecadado, 20% ficará com a prefeitura.

Títulos serão entregues a 460 mil famílias na área rural – metade este ano e o restante em 2018. Auxiliares de Temer já imaginam as festas nos pequenos municípios, com deputados entregando aos eleitores a propriedade da terra onde vivem e trabalham. Tudo isso por causa da lei de regularização fundiária, sancionada na última terça.

Na sexta-feira foi anunciado o Cartão Reforma, que dará até R$ 9.646,07 para famílias com renda mensal de até R$ 2.811 fazerem reformas, ampliação ou a conclusão da construção de suas moradias, sem necessidade de retorno do investimento ao governo. O ministro das Cidades, Bruno Araújo, um tucano leal ao governo que tem seu cargo cobiçado por aliados do chamado Centrão, marcou a entrega do primeiro cartão para Caruaru (PE), sua base eleitoral.

A segunda medida beneficia prefeituras de cidades litorâneas, que vão ganhar o direito de administrar as praias urbanas, que pertencem à União, pelo prazo de 20 anos. “Precisamos ter a parceria das prefeituras para melhor gerir o patrimônio dos brasileiros”, disse o secretário do Patrimônio da União, Sidrack Correia.

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Os prefeitos ficarão com 20% das taxas que a União cobrar dos permissionários. Praias bem administradas receberão um selo de qualidade dos ministérios do Planejamento e do Turismo, que dará a elas prioridade na análise de financiamentos para obras de saneamento e urbanização.

A terceira medida para as prefeituras foi o anúncio reempacotado dos R$ 11,7 bilhões em financiamentos e o incentivo às concessões e PPPs para saneamento, iluminação e limpeza, por exemplo.

Nesses contratos de parceria, a empresa privada presta o serviço e a prefeitura entra com o pagamento mensal. Um fundo garantidor de R$ 180 milhões melhora o suporte financeiro a elas.

A medida aumentará as chances de haver interesse privado em parcerias com prefeituras pequenas, segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski. “O governo precisa retomar o investimento para fazer frente à crise”, disse. 

 

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