Pilar Olivares/Reuters
Pilar Olivares/Reuters

Governo eleva imposto e decide cortar mais R$ 5,9 bilhões no Orçamento

Aumento na alíquota de PIS e Cofins para combustíveis gera uma receita extra de R$ 10,4 bi para a União, mas ainda assim não foi suficiente para cobrir o rombo nas contas deste ano

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

20 Julho 2017 | 17h18

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer anunciou nesta quinta-feira, 20, um corte adicional de R$ 5,9 bilhões no Orçamento deste ano. A decisão é mais uma ameaça à prestação de serviços públicos essenciais, que já estava estrangulada com o corte de R$ 39 bilhões que já estava em vigor. Dessa vez, o novo bloqueio veio acompanhado do aumento do PIS e Cofins para a gasolina, diesel e etanol. No caso da gasolina, a alíquota mais que dobrou.

Com a decisão, o litro da gasolina vai ficar até R$ 0,41 mais caro nas bombas a partir desta sexta-feira, 21, caso haja repasse integral ao consumidor. Só de PIS/Cofins, o desembolso será de R$ 0,7925 por litro após a alta. No caso do diesel, a alíquota subirá de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 o litro nas refinaria. 

Nem o etanol escapou dos reajustes, embora representantes do setor tenham intensificado reclamações sobre a falta de competitividade do combustível diante do baixo preço da gasolina. Para o produtor, a alíquota subiu um centavo, para R$ 0,1309 por litro. Na distribuição, o impacto será mais forte, pois o PIS/Cofins estava zerado e passará a R$ 0,1964 por litro.

A projeção é de que a alta na tributação dos combustíveis gere uma receita extra de R$ 10,4 bilhões até o fim do ano. Ainda assim, a cifra não foi suficiente para evitar o novo corte.

O anúncio conjunto das duas medidas acontece justamente no momento em que o presidente busca apoio político para conseguir permanecer no cargo depois do pedido de afastamento apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele.

++ MAIA: 'Única alternativa é o aumento de imposto'

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o governo espera reverter em duas semanas o aperto adicional, que eleva o bloqueio atual do Orçamento para R$ 44,9 bilhões. Antes, terá que provar ao Tribunal de Contas da União (TCU) a viabilidade do ingresso de novas receitas.

Entre elas estão R$ 2 bilhões de precatórios (pagamentos de valores devidos em ações judiciais que não foram resgatados na Caixa), outros R$ 2 bilhões da renegociação do contrato de concessão do aeroporto Riogaleão e R$ 800 milhões de uma medida regulatória ainda não editada para recuperar benefícios pagos indevidamente a pessoas que já morreram.

Desde que Temer assumiu o cargo, a ala política do governo resistia a fazer um aumento forte de imposto, apesar das sucessivas frustrações de receitas e dos alertas da área econômica. Durante o processo do impeachment da ex-presidente, Temer teve o apoio de empresários contrários ao aumento da carga tributária e, por isso, a medida era um tabu para o Palácio do Planalto.

 

 

 

Apesar do desgaste político, o governo agora optou em garantir o cumprimento da meta fiscal, que não pode ultrapassar o déficit de R$ 139 bilhões neste ano. Até o início da tarde de ontem, a equipe econômica buscava aumentar as previsões de receitas para diminuir a necessidade de corte para um nível de R$ 2 bilhões, o que não foi possível. A possibilidade de elevação de outros tributos, como o IOF sobre câmbio e crédito, foi estudada, mas acabou sendo descartada.

Em reunião com o presidente Temer, os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento acertaram o corte com a cautela maior. A preocupação era com a responsabilização mais tarde, caso a meta fiscal não fosse atingida por conta de inesperadas frustrações de receitas extraordinárias, sem tempo hábil para que novas altas de tributos surtissem efeito na arrecadação deste ano.

 

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