Meirelles defende 'flexibilizar', mas não suspender a 'regra de ouro'

Para o ministro da Fazenda, o ideal seria a adoção de regras autoaplicáveis, como a proibição do aumento das despesas discricionárias e o congelamento de salários de servidores; sistema seria acionado em caso de violação do trava fiscal

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a flexibilização da chamada "regra de ouro" é fundamental para a governabilidade do País. Ao contrário de uma suspensão temporária da regra, como está sendo proposta pela Câmara dos Deputados, Meirelles defende a adoção de um sistema de regras autoaplicáveis, que seria acionado em caso de violação do trava fiscal.

Ele negou que a mudança esteja sendo feita para 2018.

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Esse sistema de regras autoaplicáveis, na prática, funciona com a adoção de contrapartidas, a serem lançadas no ano seguinte ao descumprimento da regra de ouro. Trata-se de um modelo parecido com o que está previsto na emenda do teto de gastos. 

Meirelles considera a adoção de regras autoaplicáveis, como o congelamento dos salários dos servidores, uma opçãomelhor do que simplesmente a ameaça de punição das autoridades. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Entre as contrapartidas, segundo Meirelles, estão a proibição de aumento das despesas discricionárias e de novos subsídios e o congelamento de vagas no serviço público e dos salários dos servidores. 

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Para o ministro, esse modelo é melhor do que simplesmente a ameaça de punição das autoridades, principalmente num cenário de forte aumento das despesas obrigatórias.

A regra de ouro está prevista na Constituição Federal e é um dos pilares para o equilíbrio das contas públicas. Ela impede a emissão de dívida pelo governo para o pagamento de despesas correntes.

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Para Meirelles, o aspecto mais importante desse debate é que a regra será cumprida em 2018. 

Segundo ele, o BNDES vai fazer ao longo deste ano o pagamento antecipado de R$ 130 bilhões de empréstimos feitos pelo Tesouro Nacional. 

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Esse dinheiro vai ajudar o cumprimento da meta, a retomada do pagamento da dívida dos Estados com a União e a rentabilidade da conta única. "A decisão que se coloca não é para esse governo, é para 2019. Estamos totalmente preparados e confortáveis para cumprir a regra de ouro", disse.

O diretor do BNDES, Carlos Thadeu de Freitas, disse ao Estadão/Broadcast que o banco está pronto para fazer o pré-pagamento em 2018. A única condição, segundo Freitas, é que a instituição não perca os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).