Daniel Teixeira/Estadão
Daniel Teixeira/Estadão

Meirelles diz que avalia impacto do FGTS para Fies e crédito consignado

Segundo ministro, governo estuda espaço para uso do fundo; incorporadoras se preocupam com redução do caixa para financiamento imobiliário

O Estado de S.Paulo

30 Outubro 2017 | 18h11

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou a jornalistas nesta segunda-feira, 30, que ainda não há decisão sobre novas medidas para o uso do FGTS como estratégia para estimular a atividade econômica. 

"Estamos analisando se há ou não mais algum espaço. É importante assegurar que existam recursos remanescentes para o financiamento da habitação, principalmente a popular."

Uma estimativa feita pela Caixa Econômica Federal obtida pelo Estadão/Broadcast aponta que o uso do FGTS para pagar dívidas do financiamento estudantil, o Fies, poderá levar ao saque de R$ 70 bilhões de recursos do fundo dos trabalhadores. No final de semana, uma reportagem de O Globo dizia que o governo também avalia o uso do FGTS para quitar crédito consignado.

Nesta segunda, entretando, Meirelles disse que a questão será "analisada com muito cuidado" para avaliar se há margem para mais saques no Fundo e o que "tiver que ser feito será". No primeiro semestre, os saques de contas inativas injetaram mais de R$ 40 bilhões na economia e ajudaram a estimular a atividade econômica.

"Esperamos que o ano que vem seja ano de crescimento sólido", disse Meirelles aos jornalistas, ressaltando que o índice de desemprego está caindo, mas ainda em velocidade lenta. "O fato concreto é que estamos na direção certa (para fazer a economia voltar a crescer)", disse o ministro.

Negociação. O ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou que a possibilidade de resgate do FGTS para pagar dívidas de financiamento estudantil pode ser retirada do texto da Medida Provisória 785, que cria novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). "Isso está em negociação. Por mim, o FGTS pode ser só uma garantia para quem pegar o financiamento", disse.

A proposta permitindo que trabalhadores retirem recursos de suas contas do FGTS para amortizar ou quitar dívidas com o Fies não constava no texto original enviado pelo governo e foi incluída no relator do projeto deputado Alex Canziani (PTB-PR).

Canziani afirma que incluiu em seu relatório a previsão de que o uso dos recursos do FGTS para pagar financiamentos do Fies atendam a critérios definidos pelo próprio conselho curador, o que impediria o saque de volumes que prejudiquem a gestão do fundo.

Com o Orçamento da União sem espaço para iniciativas que injetem dinheiro na economia, os recursos do FGTS têm sido cobiçados por diversas áreas do governo. A equipe econômica, no entanto, vê com preocupação as propostas.

Reclamação. Ainda nesta segunda, a Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) emitiu nota criticando a possível intenção do governo de destinar o FGTS para outras finalidade para além da aquisição de imóveis, destinação clássica do fundo desde sua criação em 1967. 

"A mudança radical da destinação dos recursos para a habitação pode incorrer em sérios problemas para a economia do País. Lesa não somente o trabalhador, que sonha em adquirir sua casa própria, como também o setor da incorporação e o restante da cadeia, impactando, inclusive, nos empregos diretos e indiretos que são gerados a partir das obras na construção civil", afirma a Abrainc.

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