ANDRE DUSEK/ESTADAO
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Governo estuda aumento de tributo para compensar mudança de PIS/Cofins

Segundo equipe econômica, decisão do STF de retirar ICMS de base de cálculos de imposto pode trazer perdas ao governo de até R$ 50 bi ao ano

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

11 Outubro 2017 | 19h24

BRASÍLIA - A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins fará com que o governo tenha uma perda de R$ 20 bilhões a R$ 50 bilhões por ano, de acordo com cálculos da área econômica. Essa perda terá que ser compensada com o aumento das alíquotas dos dois tributos para evitar queda de receitas no ano que vem.

Mas antes de definir o texto da tal recalibragem das alíquotas, o governo apresentará ao STF embargos de declaração para esclarecer alguns pontos obscuros da decisão da Corte. Entreles eles, a identificação de para quem e a partir de quando se produzem os seus efeitos.

Esse é um tipo de instrumento jurídico em que uma das partes do processo pede ao tribunal que esclareça determinado aspecto de uma decisão proferida. O prazo para apresentação dos embargos termina no próximo dia 19.

Somente depois desses esclarecimentos é que o governo terá condições de calcular a perda de arrecadação potencial para fazer o realinhamento das alíquotas. Esse movimento, no entanto, não provoca aumento de carga tributária, se comparada com a arrecadação antes da decisão.

Em março, o STF determinou a exclusão do ICMS (Imposto sobre Mercadoria e Serviços) da base de cálculo para a cobrança do PIS ( tributo do Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Os tributos ajudam a financiar a Previdência e o seguro desemprego.

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Opinião pública. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o presidente Michel Temer não quer fazer essa mudança das alíquotas agora porque ela poderá ser interpretada com elevação da carga tributária. A estratégia do governo, segundo fontes, é usar todo o prazo de recurso antes da implementação da medida. Até lá, fica valendo a forma de tributação atual. Ou seja, enquanto não for decidido, a Receita vai continuar cobrando PIS/Cofins com a base de cálculo normal. Não se espera mudanças nas alíquotas em 2017.

A Receita Federal quer que a mudança, quando ocorrer, seja feita por meio de Medida Provisória (MP), que permite que o prazo de noventena para a entrada em vigor do aumento das alíquotas comece a valer desde a sua edição. O texto, no entanto, não está pronto e ainda nem saiu do Ministério da Fazenda para análise da Casa Civil.

Em Washington, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a Receita Federal tem "estudos preliminares" que não foram enviados para análise dele. "Não há proposta feita pela Receita Federal. Existem estudos preliminares visando a recomposição da base de tributação devido à eliminação de ICMS da base", afirmou.  

Apesar da intenção do governo de manter neutra a carga tributária, os representantes do setor de serviços, que têm hoje forte poder de pressão no Congresso, já avisaram ao Palácio do Planalto que não aceitarão um realinhamento linear das alíquotas para os todos os contribuintes. Na avaliação do setor, dependendo da forma como for feito, esse realinhamento vai provocar um aumento de impostos sobre as empresas do setor.

Na semana passada, representantes do setor de serviços tiveram reunião no Palácio do Planalto para dar esse recado. Lideranças de vários segmentos empresariais mandaram carta para o presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para manifestar preocupação com o eventual realinhamento de alíquotas.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em encontro também com lideranças do setor no final de agosto, prometeu que qualquer solução não representaria aumenta da carga tributária do imposto de serviço. Se o aumento vier linear, o aumento vai prejudicar quem paga ISS.

Fontes do Palácio do Planalto admitiram que qualquer medida que implique em aumento de alíquota vai encontrar forte resistência. Por isso, não é momento de se pensar em fazer nenhuma alteração agora. O Palácio quer que o Ministério da Fazenda aponte uma solução "criativa" sem mexer na alíquota. Há uma avaliação no governo de que o assunto foi colocado novamente em pauta por parlamentares para prejudicar o presidente Michel Temer nesse momento em que tenta barrar a segunda denúncia na Câmara dos Deputados. / COLABOROU RICARDO LEOPOLDO, ENVIADO ESPECIAL A WASHINGTON

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