AFP PHOTO / EITAN ABRAMOVICH
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Mercosul poderá aprovar proposta brasileira sobre direito do consumidor

Iniciativa abrange, inclusive, as compras online, um tema novo no campo de regulamentos internacionais; detalhes deverão ser fechados na quarta-feira pelo Conselho do Mercado Comum

Lu Aiko Otta, O Estado de S.Paulo

18 Dezembro 2017 | 19h10

BRASÍLIA - A reunião de cúpula do Mercosul, marcada para a próxima quinta-feira, 20, poderá aprovar uma proposta brasileira que trata do direito do consumidor que adquirir mercadorias de outro país no bloco. Ela abrange, inclusive, as compras online, um tema novo no campo de regulamentos internacionais. Os detalhes deverão ser fechados na quarta-feira pelo Conselho do Mercado Comum, formado pelos ministros de Relações Exteriores do bloco.

O Mercosul tenta adotar um regulamento comum para o direito do consumidor desde 2010. No entanto, havia grande dificuldade de adaptar as propostas às leis da Venezuela. Com a suspensão dela do bloco, abriu-se o caminho para a retomada das negociações.

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Seguiram nesta segunda-feira, 18, as negociações para tentar fechar o acordo de compras governamentais do Mercosul, que abrirá um mercado potencial de US$ 80 bilhões para empresas brasileiras, conforme informou o Estado em sua edição de domingo, 17. Para vencer as resistências do Paraguai, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, propôs que o acordo seja assinado nesta reunião de cúpula, com a ressalva de que o país vizinho ingressará nele quando considerar adequado.

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"Será um passo importante, dará uma dimensão que faltava ao Mercosul", disse no domingo o subsecretário-geral de América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores, Paulo Estivallet de Mesquita. Ele acrescentou que o acordo com a União Europeia também prevê uma abertura para compras governamentais. Assim, o entendimento no âmbito do Mercosul pode funcionar como uma plataforma para as empresas ganharem escala e melhorarem suas condições de competição com as europeias.

Para a reunião de cúpula, deverão vir a Brasília os presidentes dos Estados parte do bloco: da Argentina, Mauricio Macri, do Paraguai, Horácio Cartes, e do Uruguai, Tabaré Vázquez. Também confirmou presença o boliviano Evo Morales. Todos os países da região, exceto a Venezuela, foram convidados.

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Nesta segunda-feira, foi realizada uma reunião técnica que discutiu temas políticos. Durante a cúpula será formalizada a aprovação, pelo Brasil, do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos, ligado ao bloco. O governo brasileiro estava devendo essa resposta a seus sócios havia sete anos. Haverá também uma discussão sobre a criação de uma unidade de participação social e de uma diretoria de Comunicação Social.

A maior concentração do trabalho, porém, é no campo econômico. Ainda que não seja possível assinar o acordo de compras governamentais, a cúpula será marcada pela continuidade de discussão de grandes temas, segundo destacou Estivallet.

O Mercosul é presidido por um sócio a cada seis meses. Até o ano passado, a troca de comando significava muitas vezes a interrupção de discussões de temas que exigem mais fôlego. Agora, porém, há um acordo para dar sequência aos assuntos. 

Os países discutem, por exemplo, a uniformização de requisitos técnicos dos produtos. Por exemplo, os automóveis recebem determinados componentes para atender à legislação brasileira e outros, diferentes, para o mercado argentino.

O Brasil pressiona para que os sócios aceitem incluir o açúcar no livre comércio do Mercosul. Esse é o único produto que não pode circular no bloco sem pagar tarifas.

O bloco também busca novos acordos, segundo destacou o embaixador Ronaldo Costa, diretor Departamento de Negociações Comerciais Extrarregionais. O Mercosul tenta fechar um entendimento com o Efta (Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein) e com o Canadá. Já realizou três reuniões com a Aliança do Pacífico (Chile, Colômbia, México e Peru).

Quer, ainda, ampliar a lista de preferências com a Índia. Retomou os entendimentos com Tunísia e Marrocos e iniciou conversas com a Asean (Indonésia, Filipinas, Malásia, Cingapura, Tailândia, Brunei, Mianmar, Camboja, Laos e Vietnã).

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