BRASÍLIA - O programa Minha Casa Melhor, que dava empréstimos em condições especiais para a compra de eletrodomésticos e móveis para beneficiários do Minha Casa Minha Vida, deu prejuízo de R$ 534,4 milhões aos cofres públicos.
O número consta de relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre as contas da Caixa Econômica Federal em 2014. Segundo o órgão de controle, o banco estatal reteve esse valor para cobrir prejuízos com eventual calote dos tomadores do empréstimo.
Segundo a CGU, a Caixa vendeu R$ 1 bilhão de crédito “podre” do Minha Casa Melhor, de uma carteira total de R$ 2,7 bilhões, para a Empresa Gestora de Ativos (Emgea), vinculada ao Ministério da Fazenda. Essa empresa foi criada pelo governo para absorver prejuízos dos bancos com clientes inadimplentes. No total, a Caixa vendeu R$ 7,2 bilhões de crédito “podre” à Emgea (incluindo o valor de R$ 1 bilhão do Minha Casa Melhor). Pela operação, recebeu R$ 1,5 bilhão.
A Caixa repassou parte da carteira do Minha Casa Melhor por causa do alto índice de inadimplência do programa: 35,2%. Em linhas similares oferecidas pela rede bancária para a compra dos mesmos produtos, o calote médio gira em torno de 10%, segundo o Banco Central. O relatório da CGU diz que a área de gerenciamento de risco da Caixa admitiu que a operação apresentou pouco impacto nos indicadores de risco, que continuaram em patamares elevados.
O órgão também constatou indícios de irregularidades no programa por ter havido concessão de empréstimos a pessoas que não eram beneficiárias do Minha Casa Minha Vida. Se confirmados, os prejuízos nesses casos somariam mais R$ 6,9 milhões. Em nota, a Caixa respondeu que o montante identificado pela CGU como irregular corresponde a menos de 0,26% do que foi contratado. “A Caixa está analisando individualmente esses contratos para se certificar se esses indícios se referem a irregularidades de fato”, disse o banco.
O Minha Casa Melhor foi lançado em junho de 2013, como vitrine eleitoral da presidente Dilma, que buscava a reeleição. O produto sempre foi rejeitado pela equipe técnica do banco.
A Caixa recebeu R$ 8 bilhões, dos quais R$ 3 bilhões foram direcionados para o Minha Casa Melhor – o resto foi usado para capitalizar o banco. No lançamento, o governo anunciou que atenderia 3,7 milhões de famílias. No entanto, só 640 mil famílias receberam o cartão para comprar produtos como geladeira, fogão, lavadora, TV, guarda-roupa, cama, mesa e sofá.
Para compensar a perda com a inadimplência dessa linha, o governo dispensou a Caixa de repassar esses R$ 534,4 milhões do lucro líquido. O valor foi calculado com base na fotografia da linha em 2014, mas pode alterar até o fim do pagamento dos contratos – o prazo era de dois anos.
Banco Pan. A CGU considerou “insatisfatório” o retorno financeiro do Banco Pan para a CaixaPar. O Banco Pan é o novo nome do PanAmericano, que pertencia ao apresentador Silvio Santos e foi vendido no fim de 2010, após descoberta de um rombo contábil de R$ 4,3 bilhões. Hoje, a Caixa detém pouco mais de 40% do banco.
Desde que comprou a instituição, a Caixa aportou R$ 2 bilhões. Para a CGU, o Banco Pan ainda não apresentou “sinal sustentável” de recuperação e, por isso, necessitou constantemente de aportes para adequar-se às regras de exigência de capital.
