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'Minha Casa' poderá usar madeira

MURILO RODRIGUES ALVES, BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

14 Junho 2014 | 02h 04

Autorização vale para a Região Norte e tem o objetivo de baixar o custo do imóvel; Greenpeace cobra controle pelo governo

O governo autorizou o uso de madeira para a construção de imóveis no programa Minha Casa, Minha Vida na Região Norte. De acordo com portaria publicada no Diário Oficial, essas moradias serão destinadas a agricultores familiares, trabalhadores rurais, quilombolas, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos e indígenas que ganham até R$ 1,6 mil mensais.

Os empreendimentos terão no mínimo quatro e, no máximo, 50 casas. A secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães, disse ao Estado que o segmento extrativista estima a demanda na região em pelo menos 5 mil unidades. Ela afirmou que esse é um pedido antigo de governos regionais do Acre, do Amazonas e do Pará, que reclamavam do alto custo para construir casas de alvenaria em localidades distantes dos centros de produção de insumos da construção civil e com dificuldades logísticas. Em alguns casos, segundo Inês, um saco de cimento leva três ou quatro dias para chegar de balsa.

O Ministério das Cidades, responsável pelo programa de habitação, contou com o apoio do Ministério do Meio Ambiente e do Laboratório de Produtos Florestais para especificar os tipos de madeira que podem ser usados em cada parte da casa (forro, pilares, portais, janelas, pisos, paredes e vigas). Para garantir que a madeira esteja em conformidade com a legislação ambiental, antes de receber os pagamentos, as empresas precisam apresentar aos bancos oficiais (Caixa e Banco do Brasil) documentos de autorização da exploração florestal emitidos pelos órgãos ambientais.

"Os cuidados com a utilização racional dos recursos madeireiros locais deverão nortear as proposições dos projetos de habitação de modo a respeitar as condições de produção e oferta da madeira beneficiada de cada região e microrregião atendendo aos critérios de manejo florestal sustentável existente e a capacidade dos fornecedores", informa a portaria.

Autorização. Segundo investigação realizada entre agosto de 2011 e julho de 2012 pelo Greenpeace, 78% das áreas com atividades madeireiras no Pará, maior produtor de madeira da Amazônia, não tinham autorização de exploração.

"Papéis oficiais não são suficientes para garantir a origem legal e sustentável da madeira. Qualquer madeira com status de legal pode ter sido explorada de forma predatória em áreas não autorizadas (incluindo áreas protegidas, terras indígenas e terras públicas)", afirmou Marina Lacorte, da campanha Amazônia do Greenpeace.

Ela diz que o problema não é a construção, mas a origem da madeira e o "descontrole" do governo sobre a atividade.

Para o setor de construção civil, a medida permite uma redução de até 20% no custo das moradias, segundo Eduardo Jorge de Oliveira Lopes, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amazonas.

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