Nilton Fukuda/Estadão
Nilton Fukuda/Estadão

Ministério das Cidades anuncia financiamento de R$ 5,7 bilhões para mobilidade e saneamento

O processo de seleção será contínuo, sem prazo limite para a inscrição de propostas

Sandra Manfrini, Eduardo Rodrigues e Carla Araújo, O Estado de S.Paulo

12 Julho 2017 | 13h13

BRASÍLIA - Como parte da agenda positiva que o governo de Michel Temer tenta emplacar durante a semana da votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara da aceitação da denúncia contra o presidente por corrupção passiva, o Ministério das Cidades irá anunciar nesta quarta-feira, 12, o financiamento de R$ 5,7 bilhões em obras de saneamento e mobilidade nos municípios. 

Os projetos de mobilidade urbana contarão com até R$ 3,7 bilhões em financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por meio do Programa Pró-Transporte. O processo de seleção será contínuo, sem prazo limite para a inscrição de propostas. Um novo regulamento do Pró-Transporte foi publicado hoje no Diário Oficial da União. 

Para municípios com até 20 mil habitantes, o valor mínimo das propostas será de R$ 500 mil e o máximo de R$ 5 milhões. Os projetos de cidades com população até 60 mil pessoas terão valor mínimo de R$ 1 milhão e máximo de R$ 15 milhões. 

Para municípios até 100 mil habitantes, o piso também é de R$ 1 milhão e o teto de R$ 20 milhões. E para as cidades com até 250 mil pessoas, vale o mínimo de R$ 1 milhão com o máximo de R$ 30 milhões. A seleção de municípios maiores que isso só começará em agosto. 

Já as obras de saneamento terão financiamento de até R$ 2 bilhões por meio do Programa Saneamento Para Todos. Serão priorizadas obras que já tenham projeto de engenharia, licenciamento ambiental e outorgas de recursos hídricos. 

O cadastramento das propostas de saneamento vai até abril de 2018 e o resultado da seleção de projetos será divulgado em agosto do próximo ano. 

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Eficiência Municipal. Em cerimônia hoje no Palácio do planalto, o Banco do Brasil irá anunciar também uma linha de crédito com R$ 2 bilhões para a aquisição de equipamentos e para a elaboração de projetos de infraestrutura nos municípios. O valor máximo por operação é de R$ 5 milhões para municípios com menos de 200 mil habitantes. Cidades maiores não terão esse limite.

No chamado Programa Eficiência Municipal, o prazo de contratação varia de 60 a 96 meses, com seis meses de carência, e as taxas variam de 1,2% a 1,4% ao mês. 

Participação privada. Ao anunciar a série de ações para acelerar investimentos de infraestrutura, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que o objetivo das ações é "fomentar a participação do setor privado nos investimentos da esfera municipal".

Oliveira anunciou a criação de um fundo com recursos da União para ajudar a viabilizar a elaboração de projetos. E a Caixa Econômica Federal disponibilizará assessoramento técnico para qualificar as equipes das prefeituras. 

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"A Caixa e o BB disponibilizarão R$ 4 bilhões para financiar as empresas vencedoras dos processos de licitação", acrescentou o ministro. Haverá ainda garantias a esses financiamentos, com a apresentação de contragarantias pelos municípios. 

O governo também pretende desenvolver mecanismos para pequenos projetos de infraestrutura dos municípios, já que, segundo o ministro, a legislação atual é voltada para as grandes obras. 

O ministro também citou a liberação de R$ 11,7 bilhões em linhas de crédito já aprovadas para as prefeituras. "Essa iniciativa não amplia o gasto do governo federal e privilegia e incentiva o investimento público", concluiu.

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