Felipe Rau/Estadão
Felipe Rau/Estadão

Governo pode desistir de privatizar Congonhas

Aeroporto pode sair do pacote de leilões como contrapartida ao apoio do PR na Câmara para barrar aprovação de denúncia contra Temer

Lu Aiko Otta e Vera Rosa, O Estado de S.Paulo

20 Outubro 2017 | 11h16

BRASÍLIA - Voto vencido dentro do governo na decisão de conceder o aeroporto de Congonhas, o Ministério dos Transportes vai pedir uma reunião extraordinária do conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para reavaliar a questão. O fim dos planos de entregar o aeroporto à iniciativa privada, se implementado, atende a pressões do PR às vésperas da votação, pela Câmara, da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. O partido tem 38 deputados.

Também para agrado do partido, o ministério avalia a reabertura de Pampulha (MG) para voos de longa distância. Atualmente, o aeroporto opera apenas voos que não conectam Belo Horizonte a outra capital. Isso foi feito para favorecer Confins, na mesma cidade, privatizado em 2013. Mas, argumentam fontes da área técnica, não há no contrato de concessão cláusula que obrigue o governo a manter essa situação.

++Concessões podem gerar R$ 41 bilhões em 2018

As duas medidas eram objeto de pressão do ex-deputado Valdemar Costa Neto, que na prática lidera o PR na Câmara. Ontem, o jornal Folha de S. Paulo informou que o presidente Michel Temer prometeu a adoção de ambas, para angariar o apoio do partido na votação da denúncia. A informação foi confirmada ao Estado por fontes do governo. No entanto, a medida depende da aprovação do grupo de ministros integrantes do PPI e há resistências, segundo admitem aliados de Valdemar.

Em nota, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil afirmou que a análise sobre Congonhas segue “única e exclusivamente, argumentação técnico-financeira do Ministério, sem interferências políticas externas.” O dado técnico, no caso, são estudos mostrando que, sem Congonhas, a Infraero “perde a sustentabilidade financeira” e, com isso, outros aeroportos do País podem ser “inviabilizados”. Esses estudos foram levados pelo ministro dos Transportes, Maurício Quintella, a Temer.

“Essa é a posição que a gente sempre defendeu”, disse Quintella ao Estado. Ele contou ter recebido estudos encomendados a uma consultoria. “Continuamos com a mesma conclusão: a concessão de Congonhas vai causar um dano muito grande à Infraero e ao sistema”, disse. A pasta pede uma reunião do PPI para mostrar os dados e para “solicitar oficialmente a retirada de Congonhas do PPI.”

Há dois meses, o governo decidiu incluir Congonhas no programa de concessões por pressão da área econômica. O leilão renderia no mínimo R$ 6 bilhões em taxas de outorga, a serem pagos ainda em 2018.

Argumento. Derrotado naquela discussão, o Ministério dos Transportes acredita ter agora um argumento definitivo para enterrar a concessão de Congonhas: o dinheiro não entrará no caixa em 2018. A área técnica constatou que, trabalhando rápido, o leilão do aeroporto ocorrerá em setembro do ano que vem. Dali até a assinatura do contrato e consequente pagamento, são necessários pelo menos mais quatro meses. Ou seja, o dinheiro só ingressaria no início de 2019.

Além de não ajudar a fechar as contas do ano que vem, a concessão do aeroporto transformaria a Infraero num problema para o Tesouro Nacional. Primeiro, a estatal passaria a depender de injeções de recurso público para sobreviver. Segundo, o governo teria gastos elevados para demitir cerca de 10 mil funcionários que ficariam ociosos após a concessão.

Resta saber se esses argumentos serão suficientes para convencer a área econômica e o PPI, que votaram em agosto pela inclusão do aeroporto no programa de concessões. Procurado, o PPI informou que não houve nenhuma alteração em sua carteira de projetos para leiloar. / COLABOROU CARLA ARAÚJO

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